Vereadora Elis Regina é notificada a prestar contas ao MP sobre gastos não declarados acima de R$ 3 mil

De acordo com a denuncia, Elis Regina não prestou contas da verba de suprimento de fundos solicitado por ela na época em que era Coordenadora de Previdência no IPAM.

Da Redação

03 de Novembro de 2011 às 15:01

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Vereadora Elis Regina é notificada a prestar contas ao MP sobre gastos não declarados acima de R$ 3 mil

Foto: Divulgação

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Segundo a denuncia protocolada no Ministério Público do Estado de Rondônia, Elis Regina assinou um memorando de nº 017/2006 ao qual solicitava ao Diretor Presidente do IPAM, João Heberty Peixoto dos Reis, que também foi notificado à prestar esclarecimentos (Documento abaixo), uma verba de R$ 4 mil reais para aquisição de Material de Consumo – Elemento de despesa 33.90.30 (papel fotográfico).

Após o diretor do IPAM aprovar a solicitação, a nota de empenho nº 36 e a ordem de pagamento nº 08 foram emitidas no dia 14/02/2006.

O fato é que aproximadamente seis meses após a liberação da verba, o Coordenador Administrativo e Financeiro (substituto), Manoel Pinto da Silva, solicitou a presidência do IPAM que Elis Regina prestasse esclarecimentos sobre a verba por ela solicitada. De acordo com o despacho da presidência/IPAM (fl.12) a solicitação foi aceita pelo presidente e a Coordenadora Elis Regina foi notificada internamente a prestar esclarecimentos sobre os gastos de R$ 4mil.

Após a solicitação, Elis Regina apresentou através de um memorando de nº 139/2006 Notas Fiscais provenientes de duas empresas, Japurá Pneus LTDA e Criativa Sonorização e Evento.

Uma nota continha o valor de R$ 674,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Reais) referente a aquisição de 04 válvulas e 04 pneus 165/70 R13 (material de consumo) e alinhamento de direção e balanceamento de rodas de veiculo. Outra nota apresentava um gasto no valor de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) referente a serviço de divulgação em som mecânico.

Não havia mais nenhuma outra nota esclarecendo os valores gastos, pois se o valor do suprimento solicitado seria no valor de R$ 4 mil reais e foram apresentados despesas no total de R$ 794,00 faltavam R$ 3,206,00 (Três Mil Duzentos e Seis Reais) para Elis Regina esclarecer à diretoria do IPAM.

Uma portaria de n° 053/2007 ainda foi utilizada na intenção de tornar legal a prestação de contas apresentada por Elis Regina, porém, segundo o regimento do instituto o prazo de aplicação de suprimentos de fundos é de 90 dias após a sua liberação e o prazo de comprovação é de 10 dias após sua aplicação.

Elis Regina recebeu o recurso no dia 14/02/2006 e apresentou a documentação para prestação de contas no dia 16/10/2006, prazo totalmente fora do estipulado em legislação específica.

Atualmente Elis Regina é vereadora em Porto Velho e presidente do SINDEPROF (Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho).

Em contato fomos informados pela vereadora que afirmou ter prestado os devidos esclarecimentos ao IPAM e a justiça, e que está disposta a esclarecer a comunidade qualquer questionamento referente ao caso.

Notificação direcionada ao Presidente do IPAM, João Heberty Peixoto dos Reis.

Denuncia protocolada no Ministério Público.

Notificação direcionada à vereadora Elis Regina.

Elis Regina é vereadora em Porto Velho pelo PC do B.

Uma denuncia resultou em notificação assinada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, à vereadora Elis Regina (PC do B) para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual sobre gastos no valor de R$ 4 mil reais (Documento abaixo), referentes a uma concessão de suprimento de fundos feita em seu favor no ano de 2006, período em que Elis Regina ocupava o cargo eletivo de Coordenadora de Previdência do IPAM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.

Direito ao esquecimento

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