O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB) garantiu ontem a uma comissão de funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o reajuste de 8% para a categoria será aprovado o mais rápido possível. O parlamentar também afirmou que estenderá aos servidores o reajuste de 4,5% concedido ao pessoal que foi concedido ao pessoal da própria Assembleia, retroativo a primeiro de fevereiro.
“Já que o TCE é um órgão subordinado à Assembleia Legislativa, esse reajuste de 4,5% já estará autorizado”, disse Valter Araújo. O presidente lembrou, ainda, que por força de lei até mesmo as decisões do TCE devem passar pela avaliação dos deputados.
O presidente do Sindicato de Controle Externo, Rubens Miranda, destacou a importância de manter aberto um canal de comunicação com o deputado Valter Araújo. “É a primeira vez que somos ouvidos na Casa. Isso é muito bom para os servidores do TCE”, acrescentou.
Valter Araújo explicou que estará sempre à disposição dos servidores. Na reunião, o parlamentar também defendeu o funcionamento das regionais do TCE no interior, para que os técnicos possam orientar os prefeitos a desenvolver um trabalho dentro das normas técnicas.
“O Tribunal de Contas não deve ficar apenas julgando os gastos das prefeituras, agindo em determinadas situações como se fosse o Tribunal de Justiça. É preciso também orientar os prefeitos. Acredito, também, que as regionais vão acelerar o trabalho dos técnicos”, disse o deputado.
Rubens Miranda explicou a Valter Araújo que é preciso corrigir as distorções salariais, porque muitos técnicos preferem deixar o TCE para trabalhar em prefeituras. “Para os municípios isso é bom, porque é contratado um profissional especializado. Agora, o Tribunal de Contas sai perdendo com isso”, explicou.