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TRANSPOSIÇÃO – Senador Acir Gurgacz denuncia engavetamento de decreto
TRANSPOSIÇÃO – Senador Acir Gurgacs denuncia engavetamento de decreto
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Foto: Divulgação
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A nova minuta do Decreto da Transposição dos servidores do estado de Rondônia que precisa ser encaminhado para a Casa Civil já está pronta, entretanto permanece há mais de um mês no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais do Ministério do Planejamento (MPOG). O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), integrante da bancada federal, cobra insistentemente agilidade no processo, mas o que resta aos servidores é esperar.
Milhares de trabalhadores que ingressaram na carreira pública até o ano de 1991 do ex-território continuam à espera da resolução do impasse para a definição e regularização de sua inserção no quadro da União. Na última reunião acerca do tema, realizada no dia 29 de dezembro, havia ficado tudo acertado entre os sindicalistas, bancada federal e o Ministério para a publicação do decreto que regulariza toda a situação, no entanto, a consultoria jurídica do MPOG vetou os benefícios requeridos e conquistados.
Com a transposição, os salários passarão a ser oriundos da tabela federal e contemplarão também os inativos, reservas e as empresas estatais. Para o senador Acir Gurgacz a transposição é uma questão de justiça. “Ninguém quer sobrecarregar o governo federal com mais uma folha de pagamento. Isso já é ponto pacífico. Quem continua saindo perdendo com esse impasse não são apenas os servidores, mas sim o Estado de Rondônia, que poderia estar encaminhando à educação e à saúde os recursos que hoje são destinados a essa folha”.
Indignado, o parlamentar Acir Gurgacz questionou ainda o porquê do decreto ainda permanecer parado no Ministério. “Temos que fechar esse assunto o mais breve possível, e o mais breve possível já está tarde". Pela manhã de hoje, em seu blog pessoal (acirgurgacz.blogspot.com) o senador publicou um desabafo: "Se o impasse é levar o documento para a Casa Civil eu levo! Me passa o decreto que eu levo. Não é esse problema? Então qual é?”.
Procurada pela reportagem da Rede TV! de Rondônia, a diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais do Ministério do Planejamento, Valéria Porto, recusou conceder entrevista alegando não haver nenhuma novidade para informar. “Estamos em um novo governo e todos os cargos estão sendo modificados, o Decreto ainda está no Ministério e deverá levar um mês para ser resolvido”, declarou.
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