O deputado estadual Doutor Alexandre Brito apresentou na Assembléia Legislativa de Rondônia - ALE, projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação da faixa etária (idade) permitida para ingresso em eventos públicos. Estão listadas pela proposta, as seguintes modalidades de diversões: espetáculos, shows musicais, e apresentações públicas. Após ser lido em sessão ordinária, o projeto será remetido para análise das comissões técnicas permanentes da ALE.
Pela proposta apresentada, todos os produtores, exibidores ou responsáveis por diversões públicas terão que anunciar em qualquer meio de divulgação, ou em lugar visível, a informação sobre a faixa etária para a qual não se recomenda os eventos.
As diversões públicas serão classificadas como: livre para todo o público; não recomendado para menores de dez anos; não recomendado para menores de doze anos; não recomendado para menores de quatorze anos; não recomendado para menores de dezesseis anos; e não recomendado para menores de dezoito anos.
Para o deputado estadual Doutor Alexandre Brito, o Estado deve fazer todo o esforço contra os abusos perpetrados contra a família, e, em especial, as crianças e os adolescentes. “A idéia é contribuir no sentido de regular em definitivo a presença de crianças e jovens em eventos públicos, evitando expor os mesmos a locais de riscos”, complementou.