Mais um pacote do Prefeito - Valdemir Caldas

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Foto: Divulgação

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A administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT) não é das mais originais, nem parece ser essa uma preocupação do dirigente comunal.A maioria dos que ocupa postos estratégicos no governo petista limita-se, apenas, a maquiar modelos administrativos que se revelaram absolutamente incompatíveis com a realidade.

Enquanto outras administrações, país afora, passam por mudanças jamais imaginadas, com ênfase para a redução dos gastos públicos, o governo Sobrinho deixa-se placidamente levar pelos acontecimentos. Daí o desprestígio que, diariamente, cresce no conceito da opinião pública. Agora, mesmo, o prefeito enviou à Câmara Municipal doze projetos de lei, que, depois de lidos, em plenário, foram despachados às comissões permanentes da Casa, para análise e deliberação.

Notícia postada no site oficial da prefeitura, às 16h18m (sic) de sexta-feira, garante que se trata de “um conjunto de matérias que contemplam (sic) os principais pedidos dos servidores”. Não é por aí. O projeto de lei complementar nº. 465/2009, por exemplo, aumenta a remuneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Ao todo, são sessenta e seis cargos e vinte e quatro funções que terão suas tabelas salariais alteradas, com relevo para os secretários municipais adjuntos e seus respectivos chefes de gabinetes, além de diretores de departamentos, divisões e de policlínicas, dentre outros segmentos funcionais.

Já o projeto de lei complementar nº. 463/2009, aumenta o quantitativo dos cargos efetivos da prefeitura. Só assistentes administrativos são quinhentos. O projeto de lei complementar nº. 471/2009, altera os valores das gratificações das funções de confiança da Secretária Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), comandada pelo intocável Jair Ramires, aquele do escândalo da grama.

O adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) deixará de incidir sobre a remuneração e passará a ser calculado sobre o vencimento básico, a partir de 1º de abril. Os valores adquiridos até 31 de março serão transformados em vantagem pessoal, que será corrigida pelos mesmos índices gerais de reajuste, concedidos aos servidores. É o que diz o projeto de lei complementar nº. 470/2009.

O site oficial fala, ainda, de um possível realinhamento de até 12% de aumento salarial, mas os anexos I, IV, V, VI, VII e VIII, do projeto de lei complementar nº. 462/2009, referem-se a um percentual de 0,5%, sobre as tabelas de vencimentos, a partir de abril.

Vê-se, pois, que se não tratam de medidas que vão beneficiar somente os servidores efetivo da prefeitura, mas, também, uma penca de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, na maioria, “companheiros” e cabos eleitores.

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