Juízes não concedem direito de resposta a Sobrinho em matérias sobre viagem da primeira dama à Itália

Da Redação

30 de Setembro de 2008 às 17:06

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Juízes não concedem direito de resposta a Sobrinho em matérias sobre viagem da primeira dama à Itália

Foto: Divulgação

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As matérias veiculadas pelo jornal O Estadão do Norte nos dia 24 e 25 de setembro que tiveram como capa os títulos; “Mulher de prefeito viaja com verba pública para a Itália” e “Viagem paga com verba pública será investigada pelo MP e TC” fizeram com o que prefeito de Porto Velho e candidato a reeleição Roberto Sobrinho e a sua coligação “Trabalho de Novo com a Força do Povo” entrassem com processos no Fórum Eleitoral pedindo direito de resposta.

A coligação e Roberto alegaram que as matérias imputavam ao prefeito fatos “caluniosos, difamatórios e sabidamente inverídicos (...) extrapolando o limite da crítica”. Os processos foram distribuídos um para a 6ª Zona Eleitoral e o outro para a 21ª Zona Eleitoral.

Os dois juízes reconhecerem a ilegitimidade do pedido por parte da coligação, uma vez que esta não era citada, extinguindo o processo. No mérito quanto ao direito de resposta requerido pelo prefeito, os dois julgaram improcedente o pedido, uma vez que as matérias exerceram meramente o direito de informar.

Justificativa

Na justificativa para a não concessão do direito de resposta, os juízes foram unânimes ao afirmar que não se extrai das matérias ofensa a honra do candidato. Os juizes citaram em seu despacho que “ (...) Não se pode esquecer-se de que ninguém está mais sujeito às críticas do que o homem público, e muitas vezes deles se pode dizer coisas desagradáveis, que não se diriam ao cidadão comum, o que a lei veda é a ofensa, o abuso. Não a descrição de fato ocorrido ou a crítica (...).

Os juízes reconhecem que o fato diz respeito, diretamente, sobre a ato administrativo praticado pelo candidato.

Falta comprovação

No despacho, o juiz Alexandre Miguel ainda ressalta parecer do Ministério Público de que mesmo alegando que a viagem se deu para fins sociais ou de promoção de parceria entra a Itália e a capital de Rondônia, não há nada nos autos que comprove tal afirmação.

A decisão do juiz da 21ª ZE foi publicada na tarde do dia 29 e a do juiz da 6ª ZE nesta terça-feira(30), às 10h.

Sobre o caso

O escândalo da viagem a Itália “pipocou” após o candidato a prefeito Alexandre Brito ter mostrado durante debate realizado pela Rede TV no último dia 23, Portaria em que a chefe de gabinete do prefeito, Miriam Saldaña arbitrou e concedeu 14 diárias no valor de US$ 553 para que a primeira dama Lucilene Peixoto, que ocupa o cargo de professora do município, se deslocasse à Itália no período de 17 a 31/07/007, com a finalidade de assessorar o prefeito em viagem de intercâmbio entre a Associação Casa Família Rosetta com o Governo Regional Siciliano ( Cristina Barros).

Saiba mais sobre o escândalo:

Diretora da Casa Rosetta afirma que casal passou três ou quatro dias na seda instituição na Itália

Assessoria do prefeito afirma que primeira dama até devolveu dinheiro que sobrou da viagem à Itália

Protocolado no TCE/RO denúncia contra viagem da esposa do prefeito à Itália

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