TSE decide o registro de candidatos réus em processos criminais

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Foto: Divulgação

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Está na pauta da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta terça-feira (10/6) a continuação do julgamento do processo administrativo que trata da definição de regras relacionadas ao registro de candidaturas de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade. Além disso, o tribunal deve começar a discutir também a consulta sobre a utilização da Internet para propaganda eleitoral. No julgamento do processo administrativo (PA 19919), o TSE vai definir se podem obter registro eleitoral candidatos que respondam a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. Durante a sessão plenária da última quinta-feira (5) o debate sobre o assunto começou com o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que avaliou que são inelegíveis apenas os candidatos condenados que não possam mais recorrer. Depois disso, o ministro Eros Grau pediu vista para analisar o processo. Internet Já na discussão da consulta (Cta 1477) feita pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), os ministros devem discutir a utilização de e-mail marketing, banners eletrônicos, blogs, links patrocinados, redes sociais na Internet, páginas eletrônicas, salas de bate-papo, debates e doações online e o uso de Web TV e rádio para propaganda de candidatos nas eleições 2008. A sessão plenária terá a pauta invertida nesta terça-feira (10). Primeiro serão julgados os assuntos administrativos, nos quais se incluem o processo administrativo sobre registro de candidatos com a vida pregressa incompatível com a moralidade e a consulta sobre utilização da internet para campanha
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