TRE alerta candidatos eleitos para acompanhar prestação de contas

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Foto: Divulgação

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*O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Gabriel Marques de Carvalho, alerta aos candidatos eleitos no pleito de 2006 para acompanharem com freqüência as suas prestações de contas, a fim de atender às exigências da Coordenadoria de Controle Interno e do Ministério Público Eleitoral quanto ao cumprimento da Legislação Eleitoral e, assim, as contas sejam julgadas pela Corte Eleitoral. Sem o julgamento o candidato eleito não será diplomado. Até o dia 11 de dezembro o TRE/RO publicará, em sessão, da decisão que julgar as contas dos eleitos. *A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos que participaram das eleições deste ano, e os mesmos tiveram prazo até o dia 31 de outubro pra apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral suas prestações de contas, bem como de seus comitês de campanha. A prestação de contas está prevista na resolução 22.250 (disponível no site do TSE e do TRE/RO, e demais TREs). *A norma foi aprovada em maio do corrente ano pelo Congresso Nacional com o objetivo de dar mais transparência e baratear as campanhas. Por outro lado, o TRE/RO marcou para o dia 15 de dezembro a diplomação dos eleitos que tiverem suas contas julgadas aprovadas.
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