Câmara volta do recesso com debates de importantes temas

Da Redação

29 de Julho de 2007 às 14:42

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Câmara volta do recesso com debates de importantes temas

Foto: Divulgação

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*A Câmara de Vereadores de Porto Velho se prepara apara reiniciar suas atividades, a partir do dia três, quarta-feira próxima, com a expectativa de iniciar debates sobre temas ligados ao dia-a-dia da comunidade. Um desses temas será a questão da limpeza urbana, cujo projeto enviado a Casa pelo prefeito Roberto Sobrinho acabou não sendo aprovado. O outro deve ser quanto ao transporte coletivo, cujo sistema recém-implantado vem gerando muita reclamação do usuário. * A previsão da presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes, é a de que os vereadores deverão optar pela realização de audiência pública, dando oportunidade a população se manifestara sobre assuntos do cotidiano. Na questão do projeto que dispõe sobre a nova concessão para os serviços de limpeza pública urbana, rejeitado em segunda votação durante a convocação extraordinária, Sandra Moraes entende que a rejeição do projeto como ele foi enviado a Câmara via proporcionar ampliar o debate sobre o problema, que não é tão simples. *Para encaminhara esses debates, os vereadores estão dispostos a iniciar uma série de audiências públicas para que a comunidade possa opinar sobre questões como aterro sanitário, taxa do lixo, sistema de coleta seletiva, entre outros. Com relação às reclamações sobre o transporte coletivo, a vereadora Sandra Moraes ressalta que, apesar das decisões que culminaram coam o reajuste da tarifa e a implantação do novo sistema não terem sido debatidas com a Câmara, entende que a Câmara é o ambiente ideal para discutir o assunto. * ?Temos recebido muita reclamação sobre o novo sistema de tarifa do transporte coletivo e tenho certeza que os vereadores estão dispostos a contribuir. Mas, para isso, vamos ter de ouvir todos lados, comunidade, empresários do setor e a Prefeitura? afirma a presidente da Câmara, observando que acredita na boa intenção do prefeito Roberto Sobrinho ao implantar o sistema denominado ?Leva Eu?. *A aprovação do projeto que trata da regularização fundiária urbana, do que dispõe sobre estimativa e compensação de renúncia de receita para o exercício de 2005 e que vaia permitir a Prefeitura oferecer descontos nos recebimentos de alguns tributos, da autorização ao Município para anistiar multas e juros aos contribuintes inadimplentes com o IPTU e o do que permite a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o famigerado ITBI. * Sandra Moraes volta a lembrar que os problemas gerados pela falta da regularização fundiária urbana da Capital e os custos do ITBI eram duas pedras no caminho do contribuinte que desejava regularizar seu imóvel, seja tirando a escritura ou mesmo em transações comerciais. ?Essa era uma das principais reclamações da comunidade durante nossas reuniões de campanha. Graças a Deus, estamos resgatando este compromisso que foi assumido com a sociedade?, acrescenta.

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