ACRE - Câmara paga servidora fantasma durante 10 anos

Da Redação

02 de Fevereiro de 2007 às 07:17

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ACRE - Câmara paga servidora fantasma durante 10 anos

Foto: Divulgação

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*O pagamento de uma aposentadoria de um salário mínimo e meio, por invalidez, a uma mulher que nunca trabalhou na Câmara de Vereadores de Rio Branco foi uma das irregularidades apontadas no relatório da auditoria contratada, no ano passado, pela mesa diretora, para analisar as folhas de pagamento e os processos administrativos envolvendo o setor de pessoal da Casa, no período de janeiro de 1994 a junho de 2005. *Além da funcionária fantasma, o relatório assinala a existência de uma série de erros em incorporações, progressões funcionais e nomeações, entre outros itens da folha, durante este período, que estariam em vigor até hoje na Casa legislativa. Entre as informações levantadas estão as de que 42 funcionários mudaram de função sem seguir regras de progressão, 21 ganharam incorporações com cálculos errados, 10 servidores que mereciam e ganharam a incorporação estavam recebendo salário menor do que o estipulado pela lei orgânica, oito recebiam salários a mais e dois foram nomeados para o cargo de assistente jurídico, quando a lei determina concurso público para o preenchimento das vagas. *Cobrança - Na última terça, a Associação dos Servidores da Câmara entrou com um requerimento na Casa exigindo providências da mesa diretora em relação às irregularidades e apresentando a proposta de uma nova tabela salarial para os funcionários. A presidente da Associação, Marlene Lima, explica que os servidores já aguardam uma posição da mesa desde o final de outubro do ano passado, quando o relatório foi divulgado pela empresa contratada para fazer a auditoria: "não recebemos aumento nem reposição salarial desde 1999, em função de uma série de inconformidades praticadas no setor de pessoal. No início do ano passado, ficou acertado que aguardaríamos o resultado da auditoria para acertar a situação e começar a negociação de reajuste da tabela. Só que o relatório já foi entregue desde outubro, e não estamos entendendo essa demora para a tomada de providências A promessa era de que tudo seria regularizado até janeiro, mas o mês acabou e tudo está como antes", disse Marlene, destacando que as medidas a serem tomadas dependem da mesa diretora e não de todos os vereadores. *Em entrevista à TV Gazeta, na última terça, o presidente da Câmara, vereador Jonas Costa (PSB), confirmou as denúncias do relatório e explicou que o atraso na resolução se deu em virtude das férias do procurador jurídico da Casa, que volta em fevereiro, e deve trabalhar diretamente para corrigir as distorções da folha de pagamento. Procurado pela equipe de A GAZETA, na tarde de ontem, Pastor Jonas informou que a mesa diretora se reuniu com a assessoria técnica e jurídica da Câmara e se pronunciará sobre o assunto na próxima terça-feira, quando chegar a um consenso sobre as medidas a serem tomadas em relação às irregularidades mostradas no relatório.

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