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COBRANÇA: Presos de Mato Grosso terão que pagar pela tornozeleira eletrônica

'tornozelados' terão que pagar por cessão onerosa dos equipamentos

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06 de Setembro de 2019 às 11:46
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COBRANÇA: Presos de Mato Grosso terão que pagar pela tornozeleira eletrônica

Foto: Divulgação

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O governador Mauro Mendes (DEM-MT) sancionou nesta sexta-feira (06) a lei 10.935, que obriga os presos ou apenados de Mato Grosso a bancarem o custo da tornozeleira eletrônica que venham a usar.

 

Pela lei, o preso deverá arcar com o custo da tornozeleira e o Estado terá até 36 horas depois do pagamento para instalar o equipamento.

 

A lei estabelece que, ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao Estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

 

A nova legislação já está em vigor. No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) ainda precisa regulamentar como será a aplicação.

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tags : PRESOS , MATO GROSSO , JUSTIÇA , RONDONIAOVIVO , PAGAR , TORNOZELEIRA ELETRONICA , , Notícia

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