DENÚNCIA ELEITORAL: Saiba quando e como comunicar irregularidades

Conheça exemplos de irregularidades eleitorais, aprenda como fazer uma denúncia e saiba quais canais o TRE-RO disponibiliza para atender a população

Ascom/TRE-RO

29 de Setembro de 2026 às 16:00

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DENÚNCIA ELEITORAL: Saiba quando e como comunicar irregularidades

Foto: Ascom/TRE-RO

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As eleições devem ocorrer de forma justa e com igualdade de oportunidades para todas as candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações.

Para isso, a Justiça Eleitoral fiscaliza o cumprimento da legislação, mas a participação da população também é importante. Ao identificar uma possível irregularidade eleitoral, qualquer cidadão pode comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

O que pode ser uma irregularidade eleitoral?

Nem toda propaganda é irregular. No entanto, algumas situações podem descumprir a legislação eleitoral e devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão:

propaganda eleitoral realizada antes do período permitido pela legislação;

propaganda intrapartidária divulgada ao público em geral pedindo voto antes do início da campanha eleitoral;

uso de bens, veículos ou prédios públicos para favorecer candidaturas;

compra de votos ou promessa de dinheiro, presentes ou qualquer vantagem em troca do voto;

divulgação de informações falsas para prejudicar ou favorecer candidatas e candidatos;

criação ou compartilhamento de vídeos, fotos ou áudios falsos produzidos com inteligência artificial (deepfakes);

uso de perfis falsos, robôs ou disparo em massa de mensagens para influenciar o eleitorado;

utilização de outdoors ou outras formas de propaganda proibidas pela legislação.

Caso tenha dúvidas sobre a situação, o cidadão pode encaminhar a denúncia para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Como denunciar?

O principal canal para registrar uma denúncia é o Formulário de Denúncia 148, disponível no Portal do TRE-RO.

Pelo formulário, é possível relatar a ocorrência e anexar até cinco arquivos, como fotografias, vídeos, áudios ou documentos que possam auxiliar na análise dos fatos.

Além do formulário eletrônico, o TRE-RO também recebe denúncias pelos seguintes canais:

Telefone: 148 (ligação paga) ou 0800 148 0148 (ligação gratuita);

WhatsApp: (69) 3211-2148.

Como fazer uma boa denúncia?

Para facilitar a análise da ocorrência, procure informar:

o que aconteceu;

onde aconteceu;

quando aconteceu;

quem estava envolvido, se souber;

fotos, vídeos, áudios, documentos ou links que ajudem a comprovar a situação.

Quanto mais completas forem as informações, maiores serão as condições de a Justiça Eleitoral verificar os fatos e adotar as providências previstas na legislação.

A colaboração da sociedade fortalece a fiscalização e contribui para eleições mais transparentes e democráticas.

#ParaTodosVerem

Arte com fundo em tons de amarelo, laranja e azul. Ao centro, em destaque, a frase "FAÇA AQUI SUA DENÚNCIA" em letras pretas sobre faixas brancas. Na parte inferior, aparecem as marcas das Eleições 2026, da campanha Democracia se constrói com participação e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Direito ao esquecimento

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