FRUSTRAÇÃO: TCU determina que Governo Federal suspenda transposição de servidores

O motivo foi a suspeita de que ocorreram transposições indevidas de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima

DA REDAÇÃO

25 de Janeiro de 2019 às 15:12

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FRUSTRAÇÃO: TCU determina que Governo Federal suspenda transposição de servidores

Foto: Divulgação

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O Governo Federal não irá fazer a transferência de servidores ao quadro federal. Essa decisão foi atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União(TCU) para que o estado não conceda novos processos de servidores dos ex-territórios ao quadro federal.

Essa medida do TCU foi tomada na última quarta-feira(23), em Brasília, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, quanto a suspeita de que ocorreram transposições indevidas de servidores de Amapá, Rondônia e Roraima.

Segundo dados do Governo Federal, em Rondônia cerca de 6 mil servidores foram transpostos. Nos três estados, o número de servidores que passaram o quadro federal não chega a 9 mil e existem mais de 43 mil pedidos para a análise.

No texto da decisão, o Tribunal de Contas da União(TCU) diz que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, deve parar com o enquadramento de ex-servidores. Isso vale, inclusive para aqueles casos em que existe o parecer favorável pela inclusão, feito pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais dos três estados.

Outra determinação do TCU é que seja revista as formas adotadas pela câmara de julgamentos que analisam os pedidos de transposição. O motivo se deve ao fato de a Emenda Constitucional 98, de 2017, ter aumentado os direitos para que os servidores sejam transpostos.

Estudo do feito pelo Ministério do Planejamento, mostram que o impacto previsto no orçamento da União para fazer a transposição dos servidores é de R$ 500 milhões.

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