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CASSAÇÃO: Câmara aceita denúncia e cria Comissão Processante contra Hildon
Chefe do Poder Executivo de Porto Velho é acusado de fechar os olhos para supostas irregularidades na empresa que opera o sistema de transporte de estudantes na cidade.
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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Porto Velho aceitou a denúncia contra o prefeito Hildon Chaves (PSDB) e criou uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso. O documento atribui ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pelas irregularidades cometidas na empresa responsável pelo transporte de estudantes na cidade.
Relembre: LATA VELHA: Ônibus escolares rodam em péssimas condições em Porto Velho
A denúncia foi lida e votada pelos parlamentares durante a sessão ordinária da Casa de Leis. O placar foi favorável ao recebimento da denúncia. Após a votação, a Câmara realizou um sorteio para a escolha dos membros da CP.
Integram a comissão os vereadores Edwilson Negreiros: presidente; Da Silva: relator; Ada Dantas; Cristiane Lopes e Marcelo Cruz, conforme o Poder Legislativo.
(Organizado pela ordem de nomes citadas no parágrafo acima)
De acordo com a Câmara, a partir de agora, a comissão se reunirá e iniciará os trabalhos. A partir do momento de sua notificação, Hildon Chaves “terá o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir, segundo a Casa de Leis.
Concluída a instrução, a CP apresentará o parecer final. Depois deste ponto, o denunciado ainda apresentará sua defesa final. Em seguida, o presidente da comissão solicitará ao presidente da Câmara, Mauricio Carvalho, a convocação para a sessão de julgamento.
Na sessão de hoje, o presidente Mauricio Carvalho abriu os trabalhos e vários vereadores usaram a tribuna. Durante os trabalhos, a secretária Ellis Regina, fez a leitura da denúncia formulada pelo jornalista Carlos Caldeira, que relatou o problema do transporte escolar rural, e o fez um pedido de providências e punição do prefeito Hildon Chaves e também do secretário César Licório.
Na denúncia, o jornalista apresentou um acervo de provas e documentos que comprovam a ilegalidade da nomeação do secretário da SEMED que não tem certidão negativa de débitos do TCE-RO, segundo jornalista.
Logo após a leitura da denúncia, o presidente Mauricio Carvalho, autorizou a formação de comissão processante que deverá apurar todas as denúncias e em três dias devem apresentar relatório que pode culminar com o afastamento do prefeito Hildon Chaves.
Entenda a denúncia: IMPEACHMENT: Jornalista protocola pedido de cassação de Hildon Chaves
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