a decisão, a juíza ressalta que a Lei prevê a prisão domiciliar do reeducando quando o estabelecimento prisional em que ele cumpre pena não der condições necessárias para ele para tratamento.
Foto: Divulgação
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Condenado por tráfico internacional de drogas pelo juiz Sérgio Moro e atualmente preso no presídio Jonas Ferreti, no município de Buritis, Joacir Bambil ganhou o direito a cumprir prisão domiciliar para tratamento de saúde. A decisão foi dada pela juíza de Direito Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti, nos autos da Execução Provisória 0000694-58.2016.8.22.0021, da 2ª Vara Cível de Buritis.
A decisão do Juízo de Buritis é com base no laudo médico apresentado pelos advogados de Joacir que é portador de “hipertensão arterial sistêmica e coronariana crônica, que pode leva-lo à morte súbita por infarto do miocárdio, AVC ou Edemar Pulmonar”. O próprio Ministério Público Federal deu parecer favorável à revogação da prisão do traficante para cumprimento da pena para tratamento médico.
Na decisão, a juíza ressalta que a Lei prevê a prisão domiciliar do reeducando quando o estabelecimento prisional em que ele cumpre pena não der condições necessárias para ele para tratamento. “Em regime de exceção, concede-se prisão domiciliar a réu portador de doença grave, que comprova a impossibilidade de assistência médica adequada no estabelecimento penal em que está recolhido”.
Joacir foi preso em 2007 durante a operação Kolibra, da Polícia Federal, no Mato Grosso do Sul, juntamente com outras cinco pessoas acusadas de pertencer a uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas. De acordo com a PF, As investigações foram iniciadas depois que a polícia da Alemanha informou as autoridades do país a existência de libaneses radicados no Brasil operando um esquema de tráfico internacional de drogas.
Foi descoberto que a quadrilha adquiria a cocaína em países vizinhos ao Brasil e transportava para Estados Unidos, Europa (Portugal, Espanha, Inglaterra, Alemanha, Suíça) e África.
Para realizar o transporte do entorpecente, eram usados contêineres levados para o exterior em navios cargueiros. Outra parte da cocaína era levada por “mulas”, cidadãos aliciados para transportar a droga junto ao corpo e nas suas bagagens. Durante a investigação, que durou dois anos, a PF, em trabalho de cooperação policial internacional com as Polícias da Espanha, de Portugal da Bélgica, prendeu 54 pessoas que tinham ligação com a quadrilha, e apreendeu cerca de 3,4 toneladas de cocaína.
A maior apreensão aconteceu em julho de 2005, quando uma troca de informações entre a PF e a Polícia da Espanha resultou na descoberta de 2,5 toneladas de cocaína em um pesqueiro nas Ilhas Canárias. Sete pessoas foram presas.
A estimativa é que o grupo criminoso tenha movimentado mais de 1 milhão de euros e 800 mil dólares, destes quase 400 mil euros e 600 mil dólares foram apreendidos. A Operação Kolibra, que significa “Conexão Líbano-Brasil”, serviu para a PF identificar todo o funcionamento da quadrilha, sua hierarquia e os bens adquiridos pelo grupo, que serão apreendidos, destinados à PF ou posteriormente leiloados.
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