Autoescola acusada de falsificar endereço de aluno é descredenciada do Detran RO

Da Redação

18 de Fevereiro de 2016 às 10:51

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Autoescola acusada de falsificar endereço de aluno é descredenciada do Detran RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Uma autoescola e despachante de Porto Velho foi descredenciada do Departamento de Trânsito de Rondônia – Detran RO, sob a acusação de falsificar o endereço de seus alunos em processo de formação de condutores de veículos. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a cassação da concessão, antes, determinada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.

Consta no voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, que a autoescola se utilizava de um só comprovante de endereço para vários candidatos à CNH.

A autoescola alegou que a notificação da Corregedoria do Detran prejudicou a sua defesa por falta de clareza sobre o horário da audiência de seu interrogatório. Em exame preliminar, o relator rejeitou essa alegação da defesa. Para ele, foi garantido à parte o exercício amplo do direito de defesa, ao contrário do alegado pela defesa.

Com relação ao mérito, embora a defesa tenha alegado que a documentação falsa foi ato de uma funcionária da autoescola, isso foi considerado irrelevante para afastar a culpa derivada da omissão do gestor, uma vez que esse tem o dever de fiscalizar o processo, assim como a documentação essencial para obtenção da CNH.

Para o relator, não há dúvidas de que a falsificação do comprovante de endereço falso foi com a intenção de prejudicar o procedimento administrativo com atos lesivos à administração pública. Por outro lado, não se trata de mera irregularidade formal, o caso além de prejudicar a imagem da instituição de trânsito, retira a fidelidade das informações armazenadas em seus arquivos, que podem ser prestadas a outros entes, especialmente aos órgãos de segurança pública.

Apelação Cível n. 0024599-60.2013.8.22.0001 foi julgada nessa segunda-feira, dia 16, com decisão unânime dos desembargadores da Câmara.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!