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MP apura ausência de publicação de dispensa de licitação para locação de imóvel em Costa Marques

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Da Redação
22 de Outubro de 2013 às 15:15
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MP apura ausência de publicação de dispensa de licitação para locação de imóvel em Costa Marques

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar atos de improbidade administrativa consistentes na ausência de publicação de dispensa de licitação (Art. 26 da Lei 8.666/93) e a falta de critérios para avaliação de imóvel locado, no município de Costa Marques.

Na portaria de instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira determinou diligências para verificar se o imóvel alugado da Diocese e o anteriormente ocupado são de alvenaria e se possuem estrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
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