Alberto Siqueira (Beto Baba) e Fernando Serrão (Fernando da Gata) foram ouvidos pelo Ministério Público em depoimentos que duraram horas.
Foto: Divulgação
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Os homens acusados pela Polícia Civil de Rondônia de “chefiarem uma rede que financiou campanhas eleitorais com dinheiro do tráfico de drogas”, Alberto Siqueira (Beto Baba) e Fernando Serrão (Fernando da Gata) foram ouvidos pelo Ministério Público em depoimentos que duraram horas. Os detalhes não foram revelados, mas eles falaram sobre o financiamento de campanhas eleitorais tanto do legislativo quanto do Executivo. Na ocasião que foram presos, Fernando da Gata chegou a acusar o governador Confúcio Moura de ser “chefe de quadrilha” e Beto Baba revelou que havia financiado a campanha do chefe do executivo estadual.
Alberto Siqueira, o "Beto Baba"
Fernando Serrão, o "Fernando da Gata"
Alberto Siqueira é proprietário de um apartamento que estava alugado para o governo. O imóvel ficava à disposição de Mangabeira Unger, conselheiro do governador que, segundo investigações do Tribunal de Contas do Estado, usou o imóvel durante 35 dias, em períodos alternados ao longo de três anos.
Tanto Siqueira quanto Serrão foram transferidos para o presídio federal de Mossoró, assim como o vereador Jair Montes e Márcio César. As transferências foram feitas sem o parecer ou conhecimento do Ministério Público de Rondônia.
MP tem que ser ouvido
Em Rondônia existe um provimento conjunto entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Civil que determina que o trâmite dos inquéritos se dará da Polícia Civil para o Ministério Público. Com a instauração do inquérito ele vai a primeira vez ao fórum para ser distribuído a uma das varas criminais e estabelecer a prevenção do promotor. Feito isso, daí em diante o trâmite é da Polícia Civil para o Ministério Público. Se precisar de baixa, será feito entre Ministério Público e Polícia Civil até o final e isso só irá novamente ao judiciário com a denúncia do Ministério Público. O provimento tem quase 20 anos, mas os responsáveis pelas investigações o ignoraram.
Inquérito pode ser arquivado
De acordo com advogados, ouvidos pela reportagem, eles explicaram que “se alguns investigados de Primeiro Grau (Fernando da gata, Beto baba, Jair Montes) foram indiciados em associação para o tráfico, forçoso reconhecer a nulidade absoluta de todas as provas colhidas no inquérito, pois não detinha a justiça estadual competência para determinar a produção de algumas provas, a exemplo cita-se a escuta telefônica”. E vão mais adiante, “se não houve a apreensão de droga alguma, mas se indiciou alguns investigados por associação ao tráfico, resta patente a ausência de materialidade delitiva, a ensejar a argüição de dúvidas profundas quanto a verdadeira origem de tal operação”.
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