REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS: Governo Federal realiza ação do Desenrola Rural em Porto Velho

Ação será na próxima segunda-feira, dia 2 de junho, no pátio da Superintendência do Incra

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31 de Maio de 2025 às 08:20

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REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS: Governo Federal realiza ação do Desenrola Rural em Porto Velho

Foto: assessoria

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O Governo Federal promove no próximo dia 2 de junho de 2025, das 8h às 17h, uma ação do programa Desenrola Rural no pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado na Avenida Lauro Sodré, 3050, em Porto Velho (RO).

O Desenrola Rural é uma política pública instituída pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas e o acesso ao crédito rural para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de investimento dos produtores, promovendo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e contribuindo para o aumento da produção de alimentos, tanto para o campo quanto para a cidade.

Entre os principais benefícios do programa estão as condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas, com aplicação de descontos significativos e prazos estendidos e a reinclusão de agricultores familiares e cooperativas no Sistema de Crédito Nacional, permitindo novo acesso às linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O público-alvo do Desenrola Rural inclui os agricultores familiares e cooperativas com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, operações relacionadas ao Crédito Instalação concedido pelo Incra, dívidas financeiras superiores a 180 dias, contratos firmados entre 2012 e 2022 com recursos e risco dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO).

As condições de renegociação variam conforme o perfil da dívida, com descontos que podem chegar a até 80% para valores menores e possibilidade de parcelamento em até 10 anos, dependendo do montante e do tipo de operação.

O programa também estabelece mecanismos para a negociação das dívidas diretamente com as instituições financeiras, bem como pela plataforma REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disponível no endereço: https://www.regularize.pgfn.gov.br.

Mais informações podem ser consultadas no Portal Sala da Cidadania do Incra: http://www.saladacidadania.incra.gov.br.

A ação do Desenrola Rural em Porto Velho reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da cidadania no campo e o desenvolvimento sustentável da produção de alimentos.

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