Emeron e Ameron promovem palestras jurídicas em Porto Velho

O evento contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, dos desembargadores Walter Waltenberg (diretor da Emeron), Marcos Alaor, Alexandre Miguel, Nelson Calandra (presidente da AMB) e do ministro do STJ Sidnei Beneti.

Da Redação

25 de Fevereiro de 2013 às 15:07

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Emeron e Ameron promovem palestras jurídicas em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Desembargadores, juízes, advogados e alunos da Escola da Magistratura de Rondônia assistiram na última sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, as palestras promovidas em parceria pela Emeron e Ameron (Associação dos Magistrados de Rondônia). O evento contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, dos desembargadores Walter Waltenberg (diretor da Emeron), Marcos Alaor, Alexandre Miguel, Nelson Calandra (presidente da AMB) e do ministro do STJ Sidnei Beneti.

Na primeira palestra da noite, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Massami Uyeda abordou a "Relevância do Crédito Rural como Alicerce do Direito à Alimentação". De acordo com o magistrado o tema escolhido está ligado à realidade de Rondônia e de outros estados da Região Norte, pois versa sobre o a produção agro, ou seja, o agronegócio. Segundo ele, o crédito rural tem características iguais a qualquer crédito financeiro, porém, os conflitos decorrentes do inadimplemento do não cumprimento do pagamento dos mútuos tem gerado junto aos tribunais uma corrente muito grande de decisões, que, ao seu ver, não enfocam adequadamente a matéria.

Massami Uyeda disse que escolheu o tema para Rondônia, por se tratar de um dos maiores estados produtores da Federação. "Desta forma trouxe para magistrados, advogados e demais pessoas que militam ou não no âmbito jurídico, uma visão do fundamento constitucional do crédito rural, pois pensa-se que este referido crédito é comum e o tratamento que se dá é o mesmo, quando na verdade deveria ser diferente, em razão dos riscos que os produtores têm em seus negócios", explicou o ministro. Segundo ele, ao pegar uma linha de financiamento para plantar café, por exemplo, o produtor pode ter problemas com várias adversidades, entre elas as climáticas.

Já na segunda palestra o juiz de Direito Roberto Barcelar, do Poder Judiciário do Paraná e diretor da Escola Nacional da Magistratura, fez uma abordagem sobre a "Prevenção de Drogas e o Cidadão". O problema preocupa toda a sociedade mundial, em razão do grande número de pessoas que fazem uso de substâncias entorpecentes, chegando ao ponto de não terem consciência das suas próprias ações. "Antigamente, a solução era muito simplista, pois aplicava-se a lei ao caso concreto, ou seja, quem fosse pego usando droga era preso e sofria punições no rigores da lei. Hoje, percebe-se que a questão relacionada aos usuários de drogas é mais complexa, pois envolve aspectos sociais, políticos, culturais e até mesmo espirituais", explicitou.

Boas vindas

Ao fazer uso da palavra, o desembargador Roosevelt Queiroz deu boas vindas aos palestrantes e destacou a importância dos temas abordados por ambos. De acordo com o presidente do TJRO, o Tribunal foi contemplado com duas excelentes matérias nesta noite, dado ao grau de importância e o brilhantismo de quem as proferiu. "Neste dia de festa, pois empossamos pela manhã quinze novos juízes, tivemos a honra de receber dois grandes juristas e, com eles, pudemos aprender um pouco mais e fazer certas reflexões quanto aos temas apresentados".

Parceria

O diretor da Emeron, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior disse que a parceria entre a Escola da Magistratura e a Associação dos Magistrados de Rondônia resultou na presença destas duas autoridades jurídicas no cenário nacional. "Trata-se de um esforço conjunto entre duas instituições para promover o que há de melhor à comunidade rondoniense", destacou.

Walter Waltenberg disse ainda que a Emeron / Núcleo Ji-Paraná (RO) conseguiu este ano uma grande conquista, após ter o curso reconhecido pela Secretaria do Estado da Educação como uma pós graduação lato senso. "O governador por meio da Seduc, percebeu que Ji-Paraná tem um polo diferente de Porto Velho e, expressamente, autorizou via decreto governamental o funcionamento do curso de especialização para a carreira da magistratura".

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