Judiciário garante direito à criança de fazer exame renal

Judiciário garante direito à criança de fazer exame renal

Judiciário garante direito à criança de fazer exame renal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Uma criança de 4 anos que é portadora de doença renal crônica teve seu direito à realização de exame específico prescrito por médico garantido por decisão das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia. O pai entrou com o pedido ao Judiciário alegando que o filho tem hematúria e proteinúria na urina, associados à hipertensão e insuficiência renal, por isso necessita realizar o procedimento chamado biópsia renal guiada por ultrassom.
Em razão da urgência do procedimento e da não realização desse exame na rede pública de saúde, deve ser realizado na rede particular. Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Oudivanil de Marins, verificou que a Defensoria Pública, patrona da ação, solicitou, por meio de ofício, o custeio da biópsia. Contudo, o secretário de Saúde do Estado indeferiu o pedido.
Para o relator, a relevância da requisição está demonstrada pelo direito à saúde, conferido a todos pela Constituição Federal (art. 196) e, diante da possibilidade de agravamento do quadro clínico do menino, a demora em atender pode causar a perda total das funções dos rins. Com esses exames, será possível realizar o tratamento adequado à criança.
A decisão serviu de mandado e foi publicada na edição desta quinta-feira, 11/10 de 2012.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS