MP apura irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Costa Marques

Da Redação

14 de Janeiro de 2011 às 16:09

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MP apura irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Costa Marques

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, vai apurar irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura para aquisição de materiais junto a supermercado instalado na cidade, que apresentou notas fiscais vencidas e oferece indícios de ser 'empresa de fachada'.

Por meio de Inquérito Civil Público, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior vai averiguar a subcontratação total ou parcial do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato, por parte do Supermercado Bom Preço, empresa vencedora do certame. Também deverá apurar a associação do contratado com outra empresa, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

Será investigado ainda o fato de existirem diversos procedimentos licitatórios para as compras dos mesmos materiais, sendo caso de fracionamento de despesas. As condutas apuradas, de acordo com o artigo 10, da Lei 8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, pois frustram a licitude de processo licitatório.

Entre as medidas adotadas, o membro do MP-RO deverá diligenciar o Supermercado Bom Preço, com o objetivo de constatar o efetivo funcionamento da empresa, além de obter informações acerca da data de abertura e/ou fechamento do empreendimento, entre outros dados. Ainda serão tomados os depoimentos de testemunhas e investigados.

O integrante do Ministério Público informa que a Promotoria de Justiça de Costa Marques está aberta a receber todo tipo de prova pertinente ao caso investigado, esperando contar com o apoio da sociedade local.

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