Defensoria Pública amplia assistência e agora acompanha execução da pena

Da Redação

19 de Março de 2010 às 15:04

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Defensoria Pública amplia assistência e agora acompanha execução da pena

Foto: Divulgação

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O serviço de assistência judiciária gratuita que a Defensoria Pública do Estado de Rondônia presta aos cidadãos hiposuficientes vai muito além da defesa processual realizada junto ao Judiciário. A determinação emanada da direção da DPE é para que os defensores públicos, tanto na capital quanto no interior, mantenham programação de visitas aos presídios para garantir assistência aos presos condenados, que também merece a prestação jurisdicional gratuita assegurada pelo Estado.

Comandada pelo defensor Antônio Fontoura Coimbra, esse mineiro graduado pela Faculdade de Direito de Colatina (ES) e trabalhando no Governo de Rondônia desde 1984, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é a responsável por fiscalizar e acompanhar essas tarefas dos defensores. Fontoura lembra que os defensores públicos já fazem esse trabalho. “Normalmente, o acusado defendido pela Defensoria Pública, quando condenado, continua recebendo assistência de um defensor durante a execução da pena”, explica o corregedor.

Agora, no entanto, acentua Antônio Fontoura, mesmo aqueles presos condenados que tiveram advogado pago pela família, passa a ter assistência da Defensoria Pública, até porque, “raramente o cidadão condenado consegue manter contrato com um advogado para acompanhar a execução penal e isso, às vezes, acaba prejudicando aquele que só deseja cumprir sua pena para ser reintegrado à sociedade”, observa.

O corregedor da DPE esclarece ainda que a Corregedoria tem várias outras atribuições que procura desempenhar com muita seriedade para conferir à Defensoria o status que ela merece como um dos três entes que forma o tripé da Justiça – advogado, promotor e juiz.

Esse plus na assistência prestada pela Defensoria aos cidadãos de Rondônia, reitera Fontoura, já é reflexo das novas medidas adotadas pela instituição. O corregedor afirma que, com a obrigatoriedade de dedicação exclusiva e a proibição da advocacia privada, possibilita aos defensores ampliar o trabalho atendendo a um número maior de pessoas. “São melhorias que, graças ao apoio do governador Ivo Cassol e a determinação dos defensores-gerais Antônio Francelino e Carlos Biazi, vêm sendo implementadas para garantir prestação jurisdicional gratuita e de qualidade, conforme determina a Constituição”, observa Fontoura.

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