'RIO OMERÊ': MPF pede condenação do Banco do Brasil por financiar atividade pecuária em TI

Ação aponta falha no sistema de controle socioambiental do banco e pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Rondoniaovivo

06 de Agosto de 2026 às 11:40

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'RIO OMERÊ': MPF pede condenação do Banco do Brasil por financiar atividade pecuária em TI

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil por ter concedido financiamento para atividade pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no Sul de Rondônia.

Na ação, o MPF pede que o banco seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor, segundo o órgão, deverá ser destinado a projetos de proteção e fiscalização da terra indígena.

O Ministério Público também solicita que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa para avaliar seus sistemas informatizados de controle socioambiental e verificar se os mecanismos utilizados pela instituição são capazes de impedir a concessão de crédito para atividades econômicas em áreas protegidas.

Denúncia identificou sobreposição

A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo Greenpeace Brasil, que utilizou técnicas de georreferenciamento para identificar a sobreposição de uma propriedade rural com a Terra Indígena Rio Omerê.

Segundo as informações apresentadas na ação, 58,3% do imóvel rural estava sobreposto ao território indígena. O cruzamento dessas informações com dados do Banco Central permitiu identificar a existência de financiamento rural concedido pelo Banco do Brasil.

De acordo com o MPF, o banco liberou mais de R$ 320 mil para custeio pecuário, em dezembro de 2020, destinado ao imóvel que apresentava sobreposição com a terra indígena.

Questionado durante a investigação, o próprio Banco do Brasil teria reconhecido que houve uma falha em seu sistema de verificação geoespacial, que não identificou o imóvel como localizado em área indígena no momento da contratação do financiamento.

MPF aponta “cegueira deliberada”

Para o Ministério Público Federal, a falha não pode ser considerada apenas um erro operacional. O órgão afirma que houve uma espécie de “cegueira deliberada”, porque o banco já contava, desde 2019, com ferramentas tecnológicas capazes de realizar esse tipo de verificação.

O MPF também sustenta que o financiamento permaneceu ativo mesmo diante de normas do Banco Central que proibiam a concessão de crédito rural para atividades em terras indígenas.

Na avaliação do órgão, ao disponibilizar recursos para uma atividade econômica realizada dentro de área protegida, o banco teria contribuído indiretamente para possíveis danos ambientais e sociais no território.

Terra Indígena abriga povos Akuntsu e Kanoê

A preocupação do MPF é ampliada pela situação dos povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Omerê, especialmente os Akuntsu e Kanoê.

Segundo a ação, são povos de recente contato com a sociedade não indígena e sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O contato oficial com esses grupos ocorreu somente em 1995.

O Ministério Público destaca que a sobrevivência das comunidades depende de atividades como caça, pesca e coleta, que já enfrentariam dificuldades em razão da degradação ambiental no entorno da terra indígena.

Pressão sobre o território

A ação também cita outros episódios de pressão sobre a Terra Indígena Rio Omerê. Entre eles está uma licença ambiental que autorizava a exploração de mais de 17 mil metros cúbicos de madeira nativa dentro do território.

Segundo o MPF, a Funai precisou recorrer à Justiça para suspender a autorização.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por sua vez, teria confirmado a irregularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relacionado ao imóvel. O cadastro foi cancelado em 1º de junho de 2022, justamente em razão da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê, território homologado desde 2006.

Além da indenização de R$ 1 milhão e da auditoria nos mecanismos de controle do Banco do Brasil, o MPF pediu que a Funai e os indígenas da comunidade sejam intimados para, caso tenham interesse, participar do processo na defesa de seus direitos e interesses.

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