VILHENA: Promotor de Justiça destaca ações contra ciclomotores irregulares

Autoridades reforçam que o cumprimento das normas é essencial para garantir a segurança viária e evitar penalidades administrativas e legais

Rondoniaovivo/ Folha do Sul Online

20 de Janeiro de 2026 às 16:32

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VILHENA: Promotor de Justiça destaca ações contra ciclomotores irregulares

Foto: Folha do Sul Online

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As ações de fiscalização contra o uso irregular de ciclomotores e bicicletas elétricas nas vias urbanas de Vilhena seguem sendo intensificadas pelos órgãos de trânsito. O trabalho realizado pelas forças de segurança recebeu destaque do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, responsável pela Curadoria da Segurança Pública no município.

De acordo com o MP, as operações têm como objetivo coibir infrações relacionadas à condução de ciclomotores sem registro, sem equipamentos obrigatórios e por condutores sem habilitação. As fiscalizações são realizadas de forma integrada pelo Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar.

Em uma simulação baseada na legislação vigente, um condutor de bicicleta elétrica enquadrado em três infrações de trânsito pode arcar com valores elevados. As multas previstas são: falta de capacete: R$ 293,47; conduzir veículo sem CNH: R$ 880,41; veículo sem registro ou placa: R$ 293,47.

Além das multas, a apreensão do veículo gera despesas administrativas para retirada do pátio da Ciretran, incluindo: vistoria veicular: R$ 80,90; serviço de guincho: R$ 160,55; taxa de liberação do veículo: R$ 160,55; diária de permanência no pátio (veículo pequeno): R$ 19,91 por dia.

Em publicação nas redes sociais, o promotor Fernando Franco Assunção destacou que, após um período de campanhas educativas iniciadas no ano passado, os órgãos de trânsito passaram a intensificar as ações fiscalizatórias, o que resultou no aumento das apreensões de ciclomotores conduzidos de forma irregular.

Segundo o MP, as fiscalizações visam aumentar a segurança no trânsito e reduzir riscos de acidentes envolvendo principalmente adolescentes, público frequentemente identificado na condução irregular desses veículos.

O Ministério Público informou ainda que as ações de fiscalização continuarão, incluindo a responsabilização criminal de pais ou responsáveis que permitirem que menores de idade conduzam veículos que exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme determina a legislação de trânsito.

As autoridades reforçam que o cumprimento das normas é essencial para garantir a segurança viária e evitar penalidades administrativas e legais.

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