ATENDIMENTO: Seis municípios de Rondônia devem emitir justificativa a usuários do SUS

Os municípios têm prazo de 60 dias para informar se vão ou não atender a recomendação

ATENDIMENTO: Seis municípios de Rondônia devem emitir justificativa a usuários do SUS

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público Federal (MPF) constatou que são recorrentes situações em que cidadãos não são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não recebem justificativa sobre a recusa do atendimento. Por essa razão, o MPF recomendou a seis municípios rondonienses que passem a fornecer justificativa por escrito (certidão) sobre o não atendimento em unidades de saúde.
 
Os municípios que receberam a recomendação foram Porto Velho, Itapuã do Oeste, Primavera de Rondônia, São Miguel do Guaporé, Costa Marques e Presidente Médici.
 
Nesses municípios, os servidores públicos das unidades de saúde devem fornecer a certidão aos pacientes, além da criação de rotinas de fiscalização do cumprimento da recomendação, mesmo que os serviços da recepção sejam terceirizados.
 
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, “a recusa de atendimento é geralmente feita de forma verbal e lacônica, sem dizer qual é o prazo para agendamento, o tempo de espera, quando haverá atendimento da especialidade médica solicitada ou justificativa para negar exames ou medicamentos prescritos. É dever da administração pública fornecer informações escritas, quando for solicitado”. Os municípios têm prazo de 60 dias para informar se vão ou não atender a recomendação.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS