PENAS PECUNIÁRIAS: TJRO destina quase R$ 6 milhões a 193 projetos sociais em Rondônia

Investimentos são com recursos de condenações criminais na Justiça e beneficiaram 15 unidades gestoras em áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Meio Ambiente

assessoria

03 de Novembro de 2026 às 18:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PENAS PECUNIÁRIAS: TJRO destina quase R$ 6 milhões a 193 projetos sociais em Rondônia

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) destinou R$ 5.939.809,25 oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o financiamento de 193 projetos sociais em todo o Estado entre janeiro e agosto de 2026.

Os dados consolidados pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal demonstram o volume de investimentos, com recursos que têm origem em condenações criminais na Justiça, por meio de 15 Unidades Gestoras/Comarcas.

A ação do TJRO converte diretamente as obrigações penais financeiras em benfeitorias concretas para a população de Rondônia.

Os recursos foram arrecadados por meio de cumprimentos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acórdão de penas pecuniárias (pagas em dinheiro), foram revertidos prioritariamente para quatro eixos sociais estratégicos: na educação, o recurso foi usado no financiamento de estruturas pedagógicas, reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos e apoio a redes de ensino.

Na área da saúde foi dado apoio a instituições filantrópicas, aquisição de equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade e projetos de atenção integral.

No setor de segurança pública os investimentos foram na modernização de forças policiais, melhoria da infraestrutura do sistema prisional, reaparelhamento da perícia técnica e sistemas de videomonitoramento.

E, houve ainda recursos destinados a ações de preservação de bacias hidrográficas, combate a incêndios florestais, proteção animal e fortalecimento da fiscalização ambiental.

O presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel destacou a importância institucional e o alcance social desta ação: "A destinação das penas pecuniárias cumpre um papel pedagógico e reparador fundamental.

Para o magistrado, o dinheiro que retorna à sociedade não é uma simples penalidade pecuniária, mas um instrumento de transformação social.

Quando direcionamos esses valores para equipar hospitais, modernizar escolas ou fortalecer a segurança e a proteção ambiental, garantimos que a Justiça se faça presente na vida do cidadão de maneira concreta, transparente e humanizada”, afirmou Alexandre Miguel.

Destaques regionais

Entre as maiores destinações do período, destaca-se o apoio à saúde de alta complexidade na capital, com a destinação de R$ 926.682,00 para a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital de Amor Amazônia (Fundação Pio XII), em Porto Velho.

O equipamento ja foi adquirido e em breve chegará a Rondônia para ser utilizado durante procedimentos cirúrgicos, permitindo a obtenção de imagens em tempo real e auxiliando as equipes médicas na realização de intervenções com maior precisão e segurança.

Além disso, a Casa de Saúde Santa Marcelina recebeu R$ 130.220,00 para projetos de sinalização e identificação visual hospitalar.

No interior do Estado, ações de impacto estrutural e ambiental também receberam apoio significativo. Em Machadinho D'Oeste, a 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental (BPA) recebeu R$ 451.828,63 para o Projeto Integrado de Modernização, Fortalecimento Operacional e Tecnológico.

Já na comarca de Ji-Paraná, a 3ª Companhia da Polícia Ambiental viabilizou R$ 171.000,00 para aquisição de embarcações para navegação em águas rasas, e a APAE local recebeu R$ 89.947,22 para a estruturação do Centro de Equoterapia.

Em Costa Marques, a 1ª Delegacia de Polícia Civil recebeu R$ 89.300,00 para o fortalecimento da fiscalização ambiental e segurança fluvial no Rio Guaporé.

E, em Colorado do Oeste, o Corpo de Bombeiros Militar e as forças de segurança receberam mais de R$ 166 mil para projetos de combate a incêndios florestais e segurança institucional.

Todos os relatórios pormenorizados, alvarás e prestação de contas dos 193 projetos beneficiados estão disponíveis publicamente no Portal da Transparência do TJRO.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)