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VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: Lei endurece punição para motorista embriagado que causar morte ou lesão
A medida vale para casos em que o motorista esteja embriagado e cause lesão corporal ou morte
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Foto: Divulgação
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A Lei 14.071/2020, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2020, endureceu as regras para motoristas que dirigem sob influência de álcool e provocam homicídio ou lesão corporal no trânsito. Nesses casos, a pena de reclusão não pode ser substituída por penas alternativas mais brandas.
A mudança foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro e busca impedir que condenações por acidentes graves provocados por motoristas embriagados sejam convertidas em medidas como prestação de serviços ou outras restrições de direitos.
A medida vale para casos em que o motorista esteja embriagado e cause lesão corporal ou morte, mesmo sem intenção de produzir o resultado. A legislação estabelece tratamento mais rigoroso justamente pela combinação entre consumo de álcool e condução de veículo.
A mensagem da campanha do Senado é direta: quem decide dirigir depois de beber assume um risco que pode resultar em consequências criminais graves.
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