ORDENAMENTO URBANO: Fiscalização reforça regras para uso de calçadas em Porto Velho

Ação verificou denúncia sobre ocupação do passeio público; população pode comunicar novos casos ao Departamento de Posturas Urbanas

Assessoria

28 de Julho de 2026 às 19:00

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ORDENAMENTO URBANO: Fiscalização reforça regras para uso de calçadas em Porto Velho

Foto: Assessoria

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A população pode denunciar casos de ocupação de calçadas por mercadorias, estruturas ou outros obstáculos que prejudiquem a passagem de pedestres em Porto Velho.

As denúncias são recebidas pelo Departamento de Posturas Urbanas, ligado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Uma equipe do departamento esteve na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste, após receber uma denúncia sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais.

A vistoria teve como objetivo verificar se a ocupação do passeio público estava de acordo com as regras do município.

O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, acompanhou a fiscalização e explicou que a calçada deve permanecer livre para a passagem da população.

“A acessibilidade nas calçadas é um dos princípios do ordenamento territorial. Esse tipo de obstrução não pode ocorrer. A exposição de mercadorias pode ser autorizada de forma temporária, desde que exista licença. O depósito permanente de produtos na calçada não é permitido pela legislação municipal. Quem encontrar esse tipo de situação pode entrar em contato com o Disque-Denúncia do Departamento de Posturas Urbanas”, afirmou Giovanni Marini.

O trabalho do Departamento de Posturas Urbanas tem como foco a fiscalização do uso das calçadas e de outros espaços públicos.

As equipes verificam a instalação de estruturas, a exposição de produtos, o depósito de materiais e outras formas de ocupação que possam impedir a circulação ou ocorrer sem autorização.

A responsabilidade pela construção, conservação e manutenção das calçadas cabe aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis.

Já o Departamento de Posturas atua na fiscalização do uso desses espaços e na aplicação das medidas previstas no Código de Posturas do Município.

Para o prefeito Léo Moraes, o uso das calçadas deve respeitar o direito de circulação da população.

“Calçada é espaço de circulação. A atividade comercial precisa respeitar o direito do pedestre e as regras do município. A denúncia ajuda a Prefeitura a identificar o ponto e encaminhar uma equipe para a fiscalização”, destacou o prefeito.

Casos de obstrução ou ocupação de calçadas podem ser denunciados pelo telefone (69) 98473-2922.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (1)

Elizeu Sampaio - 29/07/2026 06:11

Precisam fiscalizar a zona sul pela noite, o que tem de comerciantes que colocam cadeiras e meses nas calçadas da Jatuarana, Geraldo Siqueira, não tá escrito. Nem precisa de denúncia, só fiscalização, pois estão lá pra quem quiser ver!