REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Área central de Porto Velho pode ser transferida ao município para documentação

Com a transferência da área para o município é esperado que seja possível avançar na regularização dos terrenos e garantir segurança jurídica aos moradores

Rondoniaovivo

28 de Junho de 2026 às 07:00

Atualizada em : 29 de Junho de 2026 às 09:21

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Área central de Porto Velho pode ser transferida ao município para documentação

Foto: Leandro Morais/Prefeitura de Porto Velho

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Uma área denominada “Figura A”, localizada no perímetro urbano de Porto Velho e pertencente à União, está no centro de uma articulação para transferência ao município, com o objetivo de facilitar a regularização fundiária e garantir a emissão de escrituras públicas aos moradores.

O pedido foi apresentado pelo Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia (SINDSBOR) junto ao Patrimônio da União. A proposta é que a União repasse a gestão da área para a Prefeitura de Porto Velho, permitindo que o município conduza o processo de regularização dos imóveis ocupados pela população.

Documento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, registra que a área identificada como “Figura A” deve ser analisada para possível celebração de acordo de cooperação técnica entre a União, o município e o sindicato, visando a execução de um plano de trabalho para cadastramento e regularização fundiária.

A área abrange parte da região central da capital rondoniense, incluindo setores conhecidos como Centro, Baixa da União e Triângulo. Segundo a entidade, ainda há uma parte da região central que depende da conclusão dos trâmites junto ao Patrimônio da União em Rondônia.

A expectativa é que, com a transferência da área para o município, seja possível avançar na regularização dos terrenos e garantir segurança jurídica aos moradores, que atualmente ocupam áreas de domínio da União.

Segundo o vice-presidente do Sindsbor, George Telles, o processo segue em análise pelos órgãos responsáveis, com tratativas também em Brasília para viabilizar a transferência da área e permitir que Porto Velho conduza a regularização fundiária da região central.

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