OBRA ESPERADA: Derrubada de veto no Congresso deve liberar BR-319 de licenciamento

Rondoniaovivo

08 de Dezembro de 2025 às 12:08

Atualizada em : 08 de Dezembro de 2025 às 13:08

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OBRA ESPERADA: Derrubada de veto no Congresso deve liberar BR-319 de licenciamento

Foto: Reprodução/Internet

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A derrubada de um dos 52 vetos presidenciais, realizada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (27), trouxe um efeito imediato e direto sobre uma das obras mais controversas da Amazônia: a BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O ponto em questão, incluído no texto do Projeto de Lei 2.159/2021 — conhecido como “PL do Licenciamento” — foi apresentado de última hora pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e prevê a dispensa de licenciamento ambiental para rodovias anteriormente pavimentadas.

A emenda aguarda agora a promulgação para ser incorporada à Lei 15.190, de agosto de 2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no país.

BR-319: uma rodovia com história, controvérsias e impasses

Com 918 quilômetros de extensão, a BR-319 foi construída durante a Ditadura Militar, entre 1968 e 1972, com o objetivo de integrar Amazonas e Roraima ao restante do país via Rondônia. No entanto, a infraestrutura não resistiu às condições extremas da floresta e ao abandono, e a rodovia foi fechada definitivamente em 1988 para tráfego contínuo.

Hoje, apenas os extremos próximos a Manaus e Porto Velho são trafegáveis. O trecho central — entre os km 250 e 655 — segue há décadas como símbolo de impasse entre demandas de infraestrutura e preocupações ambientais.

Tentativas interrompidas e disputa judicial

Desde os anos 2000, diversas iniciativas buscaram retomar as obras:

• 2001: retomada pontual de trechos;

• 2005: debate nacional pela repavimentação;

• 2008, 2011 e 2021: tentativas de reconstrução integral.

Todas esbarraram em um ponto central: a Justiça Federal exigiu Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para qualquer avanço na obra, em razão da alta sensibilidade ambiental da região. A compreensão dos impactos sobre desmatamento, migração populacional e pressões sobre unidades de conservação se tornou condição indispensável para a obra.

Reações divididas e novos embates no horizonte

A derrubada do veto reacende discussões adormecidas e coloca a BR-319 novamente no centro da disputa entre desenvolvimento e preservação. Ambientalistas prometem recorrer à Justiça e a organismos internacionais para tentar barrar a aplicação da nova regra. Por outro lado, setores ligados ao transporte, agronegócio e comércio veem na decisão a chance histórica de destravar uma obra considerada essencial.

Com a promulgação do dispositivo, o governo federal terá de decidir como — e se — aplicará a nova diretriz à rodovia. O futuro da BR-319 pode, mais uma vez, ser decidido nos tribunais.

Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre infraestrutura e proteção ambiental segue mais vivo do que nunca na Amazônia.

Direito ao esquecimento

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