PLANEJAMENTO: Com aumento do ICMS, Governo do Estado engorda orçamento de 2024

Alíquota do imposto estadual subiu para 21%; orçamento do ano que vem é quase o dobro comparado ao início da administração

Rondoniaovivo

20 de Outubro de 2023 às 11:06

Atualizada em : 21 de Outubro de 2023 às 10:59

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PLANEJAMENTO: Com aumento do ICMS, Governo do Estado engorda orçamento de 2024

Foto: Ilustrativa

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Assim como a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o orçamento do Estado de Rondônia também pode aumentar expressivamente.

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Na última terça-feira (17), durante uma Audiência Pública que discutiu o Projeto da Lei Orçamentária Anual, a secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Beatriz Basílio, anunciou que o valor reservado para o exercício financeiro do estado será de R$ 15 bilhões.

A proposta representa um aumento de 12% quando comparada ao orçamento deste ano (R$ 13 bilhões e R$ 400 milhões). O projeto, que está previsto para ser analisado e votado pela Assembleia Legislativa do estado nesta sexta-feira (20), é quase o dobro do primeiro orçamento da administração atual.

Em 2019, quando Marcos Rocha assumiu o cargo de governador, o orçamento foi de 8 bilhões e 100 milhões de reais.

Basílio afirmou que grande parte do orçamento será injetada em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, mas também ressaltou investimentos em infraestrutura por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Dissonância

O aumento do orçamento, acompanhado do aumento do ICMS, tem levantado as sobrancelhas de alguns cidadãos rondonienses. As dúvidas surgem pela justificativa dada pelo governo quando foi anunciado o Projeto de Lei que aumentou a alíquota do imposto.

O Governo Estadual afirmou que o aumento do imposto é necessário por uma “queda de arrecadação” causada pela Reforma Tributária que ainda está em análise e discussão no Congresso Nacional e não tem prazo para ser votada.

A elevação do ICMS, de 17% para 21%, tem o potencial de gerar R$ 2,3 bilhões para os cofres do estado nos próximos três anos.

Como mostrou o Rondoniaovivo, o aumento do ICMS - apesar de ser classificado como imposto indireto e estadual - afeta bens de consumo, combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte de mercadorias. A mudança, que é importante para atividade financeira do estado, afetará o bolso do contribuinte.

Pequenos prazeres, como cerveja e churrasco, devem ficar mais caros com o aumento da alíquota. Atualmente, o imposto estadual sobre cervejas e bebidas alcoólicas no estado é de 31%, mas a partir de 1° de janeiro, essa taxa aumentará para 37%, tornando-se uma das mais altas do país.

Direito ao esquecimento

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