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IMPOSTO: Senado autoriza projeto IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Texto segue para promulgação

Agência Brasil
07 de Julho de 2022 às 09:10
Atualizada em : 07 de Julho de 2022 às 09:17
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IMPOSTO: Senado autoriza projeto IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Foto: Divulgação

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O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.
 
Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.
 
O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.
Direito ao esquecimento
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?
O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

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tags : Rondoniaovivo , Senado , IPVA , Autorizado , Motos , 170 Cilindradas , Rondonia ao Vivo , Notícia

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