SEM SAÍDA: Condenado em último grau e suspenso pela Justiça, Edson Martins continua deputado

Edson Martins não pode sequer expedir certidão de quitação eleitoral

SEM SAÍDA: Condenado em último grau e suspenso pela Justiça, Edson Martins continua deputado

Foto: Divulgação

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Condenado em trânsito e julgado desde o dia 19 de março de 2021, o deputado Edson Martins (MDB) é um caso típico de políticos que se sustentam em mandatos mesmo após terem perdidos legalmente o direito de representarem a população dentro de um parlamento. 
 
Martins foi condenado por improbidade administrativa no período em que foi prefeito da cidade de Urupá, localizada aproximadamente a trezentos quilômetros da capital, Porto Velho (RO). 
 
O caso envolveu  a locação de uma máquina para trabalhar na área rural da cidade, sendo que de acordo com a Justiça houve fraude no processo de licitação. 
 
Poder do mandato
 
Ainda deputado, mesmo com a notificação da Justiça à diretoria da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO sobre a sua condenação em último grau, Edson Martins não pode sequer expedir certidão de quitação eleitoral, já que perdeu seus direitos políticos até março de 2023.
 
De acordo com juristas eleitorais, esse fato já materializa a impossibilidade de Edson Martins permanecer em uma das cadeiras do Legislativo de Rondônia.
 
Porém, Martins demonstra que não saíra de boa vontade de sua cadeira, à imprensa ele alega que apenas foi condenado em última instancia pelo fato de que seus advogados perderam o prazo do recurso.
 
Ele ainda é membro do Conselho de Ética da Casa de Leis e recentemente foi o relator do processo que arquivou a denúncia de quebra de decoro contra o deputado e correligionário José Lebrão, filmado pela Polícia Federal recebendo dinheiro de propina. 
 
A única verdade exponencial é que atualmente um dos 24 membros do Poder Legislativo é um condenado por força de um processo, sem acesso ao sistema ELO da Justiça Eleitoral, permanecendo indevidamente como representante do povo de Rondônia. 
Direito ao esquecimento

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