RIGOR: CFM de Rondônia punirá médico que der atestado falso

“Pandemia não pode ser usada como fator de interesse para uma crise política”, diz diretor

EXPRESSÃO RONDÔNIA

28 de Abril de 2020 às 14:32

Atualizada em : 28 de Abril de 2020 às 14:33

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RIGOR: CFM de Rondônia punirá médico que der atestado falso

Foto: Divulgação

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EXPRESSÃO RONDÔNIA – O Conselho Federal de Medicina está fazendo uma grave advertência aos seus filiados, com relação atestados de óbito fornecidos às famílias de vítimas do coronavírus. A informação é do médico rondoniense Hiran Gallo, tesoureiro do CFM, e a posição está sendo tomada após o decreto publicado no Diário Oficial de São Paulo, em março, determinando que todos os óbitos no período sejam registrados como decorrentes dessa doença.

No Diário Oficial paulista ficou determinado que: “todo cadáver, com suspeita ou não de infecção pelo covid-19 (novo coronavírus), em ambientes extra ou intra-hospitalar, sem nenhum indício ou suspeita de crime, ficará sob responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos do Município (Svom)”.

SE O MÉDICO NÃO SABE A RAZÃO DO ÓBITO ELE DEVE REGISTRAR FOI DE ‘CAUSA DESCONHECIDA’

Segundo o site barrancas.com.br, citando como fonte o jornal Folha de São Paulo, “os médicos que atuam nas dez ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os do Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências (Grau) da capital paulista passarão a atestar mortes naturais, indefinidas e causadas pela Covid-19 ocorridas fora dos hospitais”.

Hiran lembra que o médico deve saber o fator real da causa-mortis, e que “a pandemia não pode ser usada como fator de interesse para uma crise política”, e que o código de Ética Médica é bem claro com relação a quem transgredir essa norma. “Se o médico não sabe a razão do óbito ele deve registrar foi de causa desconhecida”.

Ele continuou lembrando que o Código Brasileiro de Deontologia Médica não deixa dúvidas com relação a como a questão deva ser relatada. Esse Código é que normatiza as disposições às regras morais que o profissional da Medicina deve respeitar, tendo relação com todos os inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil.

Hiran Gallo acentua que, se pairar qualquer dúvida quanto à razão do óbito, a família pode buscar conhecer a verdade, e se for diferente do que um médico tenha atestado, terá direito a tomar medidas. E lamentou que faculdades de Medicina tenham retirado de seus currículos o Código Brasileiro de Deontologia Médica.

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