DÚVIDAS: Diretoria do Sindsef e advogados esclarecem pontos sobre Imposto de Renda e Gead

A reunião teve como pauta esclarecer dúvidas e boatos sobre o andamento de ações jurídicas de interesse da categoria

Assessoria

09 de Julho de 2019 às 15:41

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DÚVIDAS: Diretoria do Sindsef e advogados esclarecem pontos sobre Imposto de Renda e Gead

Foto: Divulgação

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A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO realizou na manhã desta segunda-feira (8), reunião com professores e técnicos da educação, no auditório da entidade em Porto Velho. A reunião teve como pauta esclarecer dúvidas e boatos sobre o andamento de ações jurídicas de interesse da categoria.

O presidente Abson Praxedes e o vice presidente Mário Jorge Souza de Oliveira deram início a reunião fazendo uma análise da conjuntura nacional sobre o início da gestão do Governo Bolsonaro que tem feito tentativas de desmobilizar o movimento sindical no país. Também estiveram na reunião, as diretoras Eliete Azevedo (secretária de Aposentados e Pensionistas) e Flávia Hiromi (secretária de Finanças) e o diretor Paulo Afonso (secretário da Administração).

As informações jurídicas foram apresentadas pelos advogados Raul Fonseca e Felippe Pestana, que primeiramente fizeram uma retrospectiva sobre a ação do Imposto de Renda da Isonomia, e sobre a GEAD dos professores do Ex-território.

Imposto de Renda da Isonomia

Raul Fonseca destacou que após o trânsito em julgado do processo do Imposto de Renda da Isonomia, o Sindsef, por intermédio do Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, realizou reuniões no CEJUC (Centro de Conciliação da Justiça Federal) visando compor uma proposta de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre um parâmetro de cálculo dos valores a serem pagos aos professores que receberam a parcela da Isonomia no ano de 2009. Foi esclarecido que as reuniões estão sendo realizadas e mediadas pelo juiz coordenador do CEJUC. Explicou também que em razão da informalidade do órgão de conciliação é natural não constar movimentações registradas no sistema público de consulta processual.

Simultâneo as ações judiciais, também estão sendo realizadas mobilizações da bancada federal para que sensibilizem a União, especificamente a PGFN, sobre a vantagem de um acordo que beneficiará 4.203 servidores e movimentará a economia do Estado.

Os advogados esclareceram que apesar de informações desencontradas, especialmente nas redes sociais, não há nenhuma definição de valores e que, assim que fixado quaisquer parâmetro e ajuste de cálculos com a PGFN, estes serão apresentados a toda a categoria com a maior transparência possível, e a decisão caberá sempre aos servidores.

Paralela as conversas no Centro de Conciliação, os advogados anunciaram que nos próximos dias serão apresentados cálculos elaborados em favor dos servidores. Porém, tais valores ainda serão submetidos a Procuradoria da Fazenda. "Estes valores não são definitivos e caberá a PGFN impugnar ou não. Em último caso, o valor será a decisão do juiz”, explicou o advogado Raul Fonseca.

Segundo o advogado Felippe Pestana "a apresentação dos valores é um passo processual e que não são definitivos, cabendo os recursos naturais da fase executória de qualquer processo judicial”.

GEAD

Em relação à GEAD, os advogados informaram que há previsão de liberação para saque de 660 beneficiários que estão com RPV (Requisição de Pequenos Valores) bloqueadas. A lista com os nomes dos beneficiários será divulgada pelo Sindsef imediatamente apos os valores sejam liberados.

Os advogados esclareceram que a liberação dessa lista de nomes é fruto de um intenso trabalho junto ao STJ, responsável pela execução dos pagamentos para liberação dos valores incontroversos devidos aos servidores.

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