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NOVA LEI: Comissão da Câmara aprova proibição da venda de narguilés para menores

Proposta pode ir para voto no Senado se não houver recurso ao plenário

Agencia Brasil
04 de Julho de 2018 às 09:05
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NOVA LEI: Comissão da Câmara aprova proibição da venda de narguilés para menores

Foto: Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última terça-feira (3), projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado.

 

O PL 4431/16 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a proibição desse tipo de produto. Atualmente, a lei já impede comercialização de itens cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como os cigarro "comum" e bebidas alcoólicas, mas ainda deixa brechas com relação ao uso de cachimbos e cigarros artesanais por menores de idade. 

 

Ao justificar sua iniciativa, o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) afirmou que a difusão do hábito de fumar narguilé tem tornado essa forma de tabagismo sedutora para os adolescentes, criando uma nova geração de dependentes.

 

Segundo o deputado, especialistas apontam que uma sessão de narguilé pode equivaler ao consumo de 100 cigarros, com relação à absorção de nicotina, alcatrão e outras substâncias.

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tags : NARGUILES , CAMARA , PROIBIÇAO , Notícia

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