NOTA SINDFISC: Interdição de lanchonete em Porto Velho

O Sindfisc reafirma que o trabalho da fiscalização ocorreu dentro que se é exigido na legislação

NOTA SINDFISC: Interdição de lanchonete em Porto Velho

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho – Sindfisc, vem de público, afirmar que o trabalho da fiscalização da Vigilância Sanitária na ocorrência da noite de terça-feira, 24, onde interditou uma lanchonete muito conhecida neste município, ocorreu dentro da legalidade, respeitando todas as normas documentais de saúde e higiene pública.

O Sindfisc reafirma que o trabalho da fiscalização ocorreu dentro que se é exigido na legislação pertinente como também aos princípios dos direitos administrativos e constitucionais. Assim respeitando o amplo direito de defesa dos proprietários da empresa e lembrando que o trabalho fiscal é um guardião dos direitos de uma sociedade que vive em um Estado democrático e que a sua obrigação é preservar os direitos coletivos.

Atenciosamente,

A Diretoria - JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

Porto Velho, 25 de outubro de 2017.

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