TRF determinada retomada de sorteios do Rondoncap

A empresa informou que as vendas recomeçam na segunda-feira e que neste domingo

Da Redação

25 de Agosto de 2017 às 15:41

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TRF determinada retomada de sorteios do Rondoncap

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, suspendeu a decisão de primeira instância e garantiu a retomada dos sorteios do título de capitalização RONDONCAP.

No último dia 10, a juíza Monique Martins Saraiva acatou representação do Ministério Público Federal sobre a forma de destinação dos recursos finais à entidade beneficiada.

A empresa informou que as vendas recomeçam na segunda-feira,28, e que neste domingo apresentará normalmente o programa em rede de rádio e tv.

Na decisão do Tribunal, tomada nesta quinta-feira, o desembargador Jirair Aram acata os argumentos apresentados pelo gestor do RONDONCAP e explica que em casos semelhantes, tomados contra decisões de juízes de primeiro grau em outros estados, tem ponderado que o Susep, órgão federal que fiscaliza as modalidades de sorteio, é o responsável pela fiscalização.

E se há autorização, o Judiciário não pode intervir para prejudicar empresa privada. “Na hipótese dos autos, a comercialização do título de capitalização RONDONCAP está devidamente autorizada pela SUSEP, órgão competente para a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades do mercado de capitalização, havendo, de início, presunção de veracidade dos atos praticados pela Administração. Tal fato é alegado pelo próprio MPF (ID 974018 – pág. 13).”, diz, citando duas decisões do Regional Federal que amparam a retomada da comercialização e sorteios.

Outro ponto questionado pelo desembargador foi a própria concessão da liminar, uma vez que desde 2012 o RONDONCAP opera em Rondônia,” de modo que me parece que já não haveria tanta necessidade de urgência, sem, ao menos, ouvir-se a SUSEP”.

Ao final, o desembargador decidiu suspender a decisão de primeiro grau até a sentença da ação impetrada pelo MPF.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!