TC suspende edital para barco hospital Walter Bártolo

O Conselheiro Benedito Antônio Alves determinou à Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Governo de Rondônia a imediata suspensão do Edital

Da Redação

09 de Maio de 2017 às 15:09

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TC suspende edital para barco hospital Walter Bártolo

Foto: Divulgação

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O Conselheiro Benedito Antônio Alves determinou à Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Governo de Rondônia a imediata suspensão do Edital n.001/2017/CEL/SUPEL, que prevê a realização de Concurso de Projetos para a contratação de entidades para a operacionalização do barco hospital Walter Bártolo, a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A Côrte de Contas ainda fixou o prazo de 15 (quinze dias), para que o Secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel de Oliveira, o Superintendente Estadual de Compras e Licitações, Márcio Rogério Gabriel, e a Presidente da Equipe CEL/SUPEL, Izaura Taufmann Ferreira, encaminhem à Corte razões de justificativas em relação às impropriedades detectadas pelo Ministério Público de Contas.

Dentre as impropriedades detectadas estão superestimativa dos custos com recursos humanos; possibilidade de contratação acima do preço de mercado; possibilidade de acréscimos ilimitados ao termo de parceria inicialmente firmado; previsão de pagamentos de juros por atraso nos repasses, quando estes forem de responsabilidade do Poder Público, sem a previsão de apuração de responsabilidade pelo eventual dano causado ao erário, dentre outras.

A unidade de saúde, inaugurada em agosto de 2016, tem a bordo uma equipe de 36 funcionários e oferece serviços médicos básicos, vacinação, atendimento odontológico, assistência social e psicológica e orientações gerais em saúde, a comunidades ribeirinhas da região de Guajará-Mirim e até da Bolívia. É uma unidade moderna que possui, inclusive, internet, e até servir de heliporto para aeronave de transporte de passageiro em estado grave.

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