MPF/RO quer saber o que a prefeitura tem feito para atender moradores de rua

Para dar início à investigação, o procurador da República Raphael Bevilaqua considerou também outras duas informações: somente oito capitais aderiram à Política Nacional para População em Situação de Rua (Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte,

RONDONIAOVIVO

24 de Março de 2017 às 10:51

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF/RO quer saber o que a prefeitura tem feito para atender moradores de rua

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) iniciou uma investigação (inquérito civil) para apurar a atuação do Município de Porto Velho no atendimento à população em situação de rua e os motivos de não ter aderido à Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída pelo Governo Federal em 2009.

A investigação do MPF/RO foi motivada pelo relato de uma cidadã ao órgão, informando sobre a situação degradante de uma moradora de rua nas proximidades da Avenida Calama com Rua Rafael Vaz e Silva. Para dar início à investigação, o procurador da República Raphael Bevilaqua considerou também outras duas informações: somente oito capitais aderiram à Política Nacional para População em Situação de Rua (Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro) e, embora existam diversos moradores de rua em Porto Velho, não há informações de que haja uma política pública local.

O MPF/RO já enviou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Velho pedindo esclarecimentos sobre o atendimento, eventuais ações, diagnósticos, recursos disponíveis, censo e mapeamento da população em situação de rua e explicações sobre o motivo de o Município não ter aderido à Política Nacional, entre outras solicitações. A Secretaria tem prazo de 15 dias úteis para responder e apresentar documentos que comprovem as informações repassadas.

O procurador explica que “população em situação de rua” é a denominação dada a um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!