Câmara de Porto Velho tem 60 dias para publicar edital e realizar concurso público

Câmara de Porto Velho tem 60 dias para publicar edital e realizar concurso público

Câmara de Porto Velho tem 60 dias para publicar edital e realizar concurso público

Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Jurandir Bengala (PT), tem 60 dias, contados a partir do dia 3 deste mês, para publicar o edital e realizar concurso público para contratação de servidores efetivos em substituição ao absurdo número de cargos comissionados, sob pena de responder, pessoalmente, com o pagamento de multa e ainda ser enquadrado por improbidade administrativa. É mole? A decisão e da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, com base em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em 2012, Repare-se que a Ação é de 2012.

De lá para cá, a Câmara já teve dois presidentes, mas ninguém se atreveu a meter a mão nesse vespeiro. Acabou sobrando para Bengala. Atualmente, a Câmara Municipal tem 94 servidores efetivos e 464 comissionados, entre diretores, chefes de gabinete, assessores parlamentares comunitários, assessor técnico legislativo, assistente técnico legislativo e assistente de gabinete. Nos seus 93 anos de existência, a Câmara só realizou concurso uma vez. Foi em 1991, na administração do presidente José Campelo Alexandre. Desde que assumiu a presidência da Casa, Bengala só encontrou pedreira pelo caminho, cada uma maior que a outra, mas ele jamais se deixou vencer pelo desânimo. Pelo contrário, está sempre confiante e de bom humor. Nada parece abalá-lo. Logo nos seus três primeiros meses de mandato, a Câmara perdeu 348 mil. O repasse anual de 35. 664 milhões caiu para 35.296 milhões, por causa de um problema orçamentário.

Apesar das dificuldades financeiras, ele vem mantendo o pagamento em dia e, de quebra, conseguindo pagar alguns benefícios a servidores do quadro. É claro que sempre haverá os descontentes. Afinal, ninguém pode agradar a todo mundo. Nos próximos dias, ele terá outro abacaxi (e que abacaxi!) para descascar, ou seja, negociar a recomposição salarial dos servidores, cuja defasagem, de 2013 até hoje, bateu os 8,89%. Nada, evidentemente, que não possa ser resolvido. Bengala está cerca de uma competente equipe de colaboradores, comandada pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Nilton de Souza Melo, que se tem virado nos trinta, como diz o dito popular, para conciliar receita e despesa, tarefa essa, aliás, das mais espinhosas, sobretudo quando são cada vez mais escassos os recursos.É sabido que, com o cofre cheio, qualquer burro governa, quero ver colocar a máquina para funcionar com pouco dinheiro em caixa.  A realização do concurso é a senha para Bengala entrar definitivamente para a história do Poder Legislativo. O contrário disso, porém, é encarar um processo por improbidade administrativa, além de multa. Bobo ele não é.

 

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