Moção de repúdio que privatiza a exploração de petróleo no Pré-Sal

Da Redação

08 de Março de 2016 às 14:59

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Moção de repúdio que privatiza a exploração de petróleo no Pré-Sal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Sistema Diretivo do Sintero, composto pela Diretoria Executiva, membros do Conselho Fiscal e das Diretorias Regionais, reunido em Porto Velho no dia 04 de março de 2016, aprovou a presente moção em que repudia com veemência a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o qual contou com a negociação do Governo Dilma, contrariando os interesses da classe trabalhadora.

O Sintero, como entidade filiada à CNTE, luta para que o Pré-sal, maior jazida petrolífera e de gás natural descoberta nas últimas décadas em todo o mundo, se constituísse em patrimônio do povo brasileiro.

Pela Lei 12.351, aprovada no Governo Lula, em 2010, além de assegurar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal - empresa que detém melhor e mais segura tecnologia para exploração em águas profundas no mundo -, também se constituiu o Fundo Soberano para financiar, entre outras políticas, a educação e a saúde.

Já a Lei 12.858, reivindicada e conquistada nas ruas pela sociedade, especificou quais recursos do Pré-sal e dos demais regimes de exploração das riquezas fósseis, seriam destinados à educação e à saúde (75% para a educação e 25% para a saúde). Mas o PLS 131, além de retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal, flexibiliza a soberania energética do Brasil e compromete gravemente os recursos que seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas do Plano Nacional de Educação e para a valorização dos profissionais da educação, visto que a Lei Federal possibilita destinar recursos do petróleo para pagamento de salários desses trabalhadores do setor público.

De acordo com o estudo apresentado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo César Ribeiro Lima, em agosto de 2015, em audiência pública sobre o PLS 131, no Senado Federal, a perda de recursos para a educação num sistema em que a Petrobras não mantenha exclusividade na produção do Pré-sal, seria de aproximadamente 50% (cerca de R$ 100 bilhões a menos na arrecadação total de royalties pela União). Isso porque a Petrobras possui menor custo de produção, possibilitando maior lucro e consequentemente mais royalties ao Governo. Sem falar na gigantesca riqueza que a empresa pública manteria em solo nacional, possibilitando novos investimentos com geração de emprego e renda para a sociedade.

Além de entregar nossa maior riqueza natural a empresas estrangeiras, que não têm compromisso com as políticas públicas nacionais, a aprovação do PLS 131, de José Serra, compromete a proteção ambiental em toda área de exploração do Pré-sal. Registre-se, desde já, a tragédia ocorrida no Golfo do México, a qual o Brasil estará sujeito caso aquelas mesmas empresas petrolíferas, que destruíram a vida marinha no sul dos EUA, passem a operar no Pré-sal.

Também se destaca como ponto negativo do PLS 131, o fim da política de conteúdo nacional, que tem por finalidade gerar emprego e renda à população brasileira com a exploração do petróleo. Isso porque as empresas estrangeiras não estarão mais obrigadas a comprarem ou produzirem máquinas e equipamentos no País.

Pelo exposto, o Sintero, por meio dos integrantes do Sistema Diretivo, repudia a aprovação do PLS 131, no Senado, e imediatamente convoca sua categoria e toda a classe trabalhadora para atuarem contra a aprovação deste e de outros projetos correlatos na Câmara dos Deputados, para onde seguirá o PLS 131.

Porto Velho/RO, 04 de março de 2016.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!