MP recomenda que prefeitos não destinem verbas públicas para festividades

Da Redação

12 de Janeiro de 2016 às 16:45

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP recomenda que prefeitos não destinem verbas públicas para festividades

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia expediu notificação recomendatória aos Prefeitos dos Municípios de Alvorada do Oeste e Urupá para que se abstenham de formalizar convênio e transferência de valores, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para qualquer destinatário com finalidade de patrocinar despesas para realização de festividades em geral, até o final do exercício de 2016 ou enquanto perdurarem as precariedades detectadas na prestação do serviço público nos dois municípios, em especial, nas áreas de saúde e educação.

Tal orientação deve ser observada pelos chefes do Poder Executivo, com relação a eventos culturais, religiosos, confraternizações, festas, exposições agropecuárias, cavalgadas, enfeites, presentes e outras situações similares.

A medida é de iniciativa do Promotor de Justiça de Alvorada do Oeste, Fernando Henrique Berbert Fontes, que argumentou haver urgência de investimentos nas unidades hospitalares e educacionais da Comarca.

O Membro do Ministério Público ressaltou que, ante à situação calamitosa, os entes federativos devem se voltar ao atendimento de valores constitucionais básicos, como o direito à vida, à dignidade, à saúde, ao alimento e à moradia, mediante a realização de obras de infraestrutura, melhoria no atendimento médico e nos serviços públicos em geral.

Ao fundamentar a providência adotada, o Promotor de Justiça citou entendimentos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. Este último, em sede de medida cautelar, reconheceu a aparente inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal que destinava recursos ao patrocínio de evento privado.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para o acatamento da recomendação.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!