TCE vai investigar novo contrato da prefeitura com empresas de ônibus

Da Redação

13 de Novembro de 2015 às 15:50

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TCE vai investigar novo contrato da prefeitura com empresas de ônibus

Foto: Divulgação

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Euler Potyguara Pereira de Mello, disse na tarde desta sexta-feira (13), que vai requisitar cópia do contrato da prefeitura com as novas empresas contratadas sem licitação para explorar o transporte coletivo na capital de rondoniense.

O TCE, segundo Potyguara, vai investigar a fundo a contratação das empresas e acompanhar o processo de licitação em curso para a contratação definitiva no setor. O presidente ratificou a posição do Tribunal durante reunião com vereadores e deputados na sede do órgão.

O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Leo Moraes (PMDB), que “provocou” os vereadores para cobrarem uma resposta do município quanto a decisão de indicar e contratar as novas empresas, sem respeitar os critérios exigidos pela Lei nº 8666, a lei das licitações.

Everaldo Fogaça (PTB), José Wildes (PT) e Eduardo Rodrigues (PV), formaram a comissão do legislativo municipal que reforçou o pedido de investigação no processo. O deputado estadual Hermínio Coelho(PSD), também participou do encontro.

Coelho, aliás, ao contrário dos outros parlamentares, fez intervenções que em nada contribuíram para o propósito do encontro, que era de reforçar o pedido para a contratação das novas empresas seja investigado.

Demonstrando mais animosidade com o prefeito e sua equipe do que preocupação com a situação atual do sistema, o deputado não conseguiu emplacar nenhuma sugestão que pudesse ser acatada pelo TCE.

Também no encontro, o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira, alertou que anteriormente, a prefeitura já foi notificada para que regularizasse a contratação para o setor. Ele observou ainda, que o município preferiu recorrer á justiça para continuar executando as ações do que refazer o processo iniciado com indícios de irregularidades.

Na próxima semana, o TCE vai encaminhar oficio para a prefeitura requerendo copias de toda a documentação pertinente ao contrato já homologado com as empresas.

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