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Governo de Rondônia propõe doação de imóveis ao Ibama
Governo de Rondônia propõe doação de imóveis ao Ibama
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Foto: Divulgação
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O governo de Rondônia, reconhecendo o interesse público e em atendimento à gestão feita pela superintendência da instituição, enviou à Assembleia Legislativa proposta de projeto de lei para doar bens imóveis ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto foi encaminhado no final de julho por meio da Mensagem 151.
A doação do imóvel onde funciona a Superintendência Estadual é a que gera mais expectativa, segundo o governador Confúcio Moura, observando que o prédio localizado na avenida Jorge Teixeira com Líbero Badaró, s/n, quadra 19, lote 70, em Porto Velho, há muitos anos é utilizado pelo órgão nacional de meio ambiente. A matrícula do imóvel pertencente ao Estado é de número 78.377.
“A doação deste imóvel possibilitará o domínio patrimonial imobiliário ao instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, que será utilizada para fins dos interesses dos cidadãos do Estado de Rondônia”, diz texto da Mensagem.
A Assembleia Legislativa retornou na segunda-feira (3) as atividades após o fim do recesso parlamentar. A previsão é de que este projeto seja votado ainda neste mês de agosto.
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