MP quer que governo aumente diária de pacientes do TFD

Da Redação

08 de Julho de 2015 às 14:12

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP quer que governo aumente diária de pacientes do TFD

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em Rondônia, programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) está com diárias congeladas desde 2007 e pacientes passam dificuldades quando vão para outros estados. Doentes que precisam fazer tratamento médico fora de seu município têm direito a passagens e a diárias (ajuda de custo para alimentação e hospedagem). Esse direito é assegurado por um programa social chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que é regulamentado pelo governo federal e executado pelo governo estadual. Em Rondônia, os doentes e seus acompanhantes têm passado por dificuldades porque há demora no fornecimento de passagens, os valores de diárias são muito baixos e demoram para ser repassados.

Por causa desta situação, o Ministério Público Federal e o Estadual, a Defensoria Pública Federal e a Estadual estão processando a União e o governo de Rondônia. Os órgãos querem que a Justiça Federal determine que os valores das diárias sejam reajustados. Esses valores são os mesmos desde 2007. Atualmente, a diária para o paciente sozinho é de R$ 24,75 e para o paciente acompanhado é de R$ 49,50. Na ação civil pública, os órgãos públicos também pedem que os futuros reajustes sejam anuais, de acordo com a inflação.

Outro pedido é para que o pagamento das diárias seja feito pelo menos três dias antes da viagem e que, se houver necessidade de prorrogação do tratamento médico, as diárias sejam pagas sem interrupção. Ministério Público e Defensoria Pública também querem que as passagens aéreas de ida e volta sejam fornecidas com antecedência mínima de um dia da data da viagem.

Os órgãos apuraram que há também problemas de falta de informação sobre o programa TFD em Rondônia e dificuldades de comunicação dos pacientes com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Por isso, a página da Sesau na Internet deverá conter telefones para contato, informações básicas e manual sobre o TFD, nos moldes do que já é feito nos estados do Amapá e do Amazonas.

Os órgãos pedem que a Justiça Federal determine a disponibilização, no prazo de 90 dias, de uma linha telefônica fixa 0800 e também de uma linha telefônica celular com aplicativo Whatsapp instalado, com plantão 24h em todos os dias da semana para atendimento exclusivo aos usuários do TFD de Rondônia.

A ação civil pública é de autoria do procurador da República Raphael Bevilaqua, da promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, do defensor público federal Thiago Roberto Mioto e da defensora pública estadual Luiziana Teles Feitosa Anacleto. Os autores argumentam que a União e o governo de Rondônia violam princípios básicos da Constituição Federal e prestam um serviço público ineficiente e incapaz de proporcionar atendimento digno, especialmente em um momento de fragilidade física e emocional. Além de não oferecer tratamento médico no local onde o doente mora, ainda dificulta o acesso ao tratamento em outros municípios de Rondônia ou em outros estados.

O número da ação para consulta processual é 0008055-66.2015.4.01.4100. A consulta pode ser feita no site da Justiça Federal pelo endereço

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!