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Título Já cadastra mais 200 imóveis em município
Título Já cadastra mais 200 imóveis em município
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Foto: Divulgação
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Assim como em Ji-Paraná, a comunidade do município de Jaru tem até amanhã (30) para fazer o cadastramento no programa Título Já, para requerer formalmente a documentação de seus imóveis residenciais e, assim, ter o documento legal e definitivo da propriedade.
Nesta fase, segundo explicou a advogada Quílvia Carvalho, coordenadora estadual de Regularização Fundiária Urbana, serão cadastrados em Jaru os últimos 200 imóveis de 1.500 proposto pelo para serem atendidos; 1.300 já estão regularizados. De acordo com o cronograma de trabalho desta vez serão beneficiadas as famílias carentes dos Setores 1 e de 3 a 8.
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Criado pelo Governo de Rondônia para amparar a centenas de famílias carentes que vivem em várias cidades do Estado, o Programa Título Já (regularização fundiária urbana) tem como objetivo a documentação dos imóveis residenciais dessas famílias, de forma gratuita e sem burocracia. Os critérios exigidos para a escrituração dos imóveis são: imóvel deve ter no máximo mil metros quadrados; a família deve residir há pelo menos dois anos no endereço; a renda familiar não pode ser maior que cinco salários mínimos, e a documentação pessoal.
No ato do cadastramento, o interessado deve levar os originais e fotocópias dos seguintes documentos: requerimento de título preenchido, assinado e com firma reconhecida; RG e CPF do requerente e do cônjuge, se for o caso; certidão de casamento e/ou união estável e/ou certidão de nascimento; comprovante atual de residência; comprovante de aquisição do imóvel; declaração de tempo de posse; comprovação de renda familiar; certidão negativa de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
PROGRAMAÇÃO EM JI-PARANÁ
Na verdade, todo o programa de regularização fundiária do Estado está sendo executado por um amplo projeto de parceria que envolve, por meio de um Termo de Cooperação, os poderes Executivo e Judiciário, os Cartórios, e ainda os próprios municípios interessados.
No caso do município de Ji-Paraná, onde também termina amanhã (30) o cadastramento para três mil famílias dos bairros JK, Alto Alegre, Val Paraiso e Boa Esperança, a programação é extensa durante todo este semestre.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Regularização Fundiária Urbana, ante a demanda constatada, para o município de Ji-Paraná foi estabelecida uma programação específica para atender a vários bairros. Desta forma, depois desses, serão atendidas as famílias dos bairros Jorge Teixeira e Cafezinho, São Pedro e Riachuelo (de 11 a 16 de maio), Nossa Senhora de Fátima, Nova Brasília, Duque de Caxias, Jotão e São Francisco (25 a 29 de maio), Ji-Paraná, Vila de Rondônia e Novo Urupá (08 a 12 de junho), União II e Habitat Brasil (29/06 a 07/07) e finalmente o bairro Primavera onde as famílias poderão fazer o seu cadastro no período de 13 a 17 de julho.
Segundo Quílvia Carvalho, ao todo são 13.500 imóveis urbanos que estão recebendo os serviços de georeferenciamento e topografia, e desse total 10.500 estão prontos para serem escriturados, muitos dos quais já estão em fase de cadastramento.
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