MP recomenda anulação de provas aplicadas no concurso

Da Redação

29 de Abril de 2015 às 14:38

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MP recomenda anulação de provas aplicadas no concurso

Foto: Divulgação

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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação ao Prefeito daquele Município, para que anule prova aplicada no

concurso público regido pelo edital nº 01/2015, designando data para realização de novo exame a todos os candidatos com a inscrição devidamente homologada. Entre as irregularidades identificadas pelo MP no certame está a emissão de provas em número inferior ao de candidatos.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, diante de reclamações de candidatos acerca da ocorrência de ilegalidades na realização do concurso. Conforme explica a integrante do MP, ao chegarem ao local de prova, previsto em edital, alguns candidatos não receberam os exames, mesmo tendo sido devidamente inscritos no certame.

Outra irregularidade refere-se à entrega de provas e cartões de respostas ilegíveis, incompletos e não identificados, adquiridos por meios alternativos, que destoam das medidas de segurança que se esperam de um certame público.

Para a Promotora de Justiça, as falhas comprometem a lisura do certame, na medida que houve tratamento diferenciado aos candidatos que concorreram aos cargos, o que atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia.

Na recomendação, o MP orienta que o Prefeito da cidade informe, por meio da imprensa e sites oficiais, todos os candidatos inscritos a respeito da anulação das provas e de sua posterior reaplicação, não deixando de publicar por meio de jornais e sites oficiais as medidas de segurança necessárias para a correta aplicação das provas, com o objetivo de evitar problemas semelhantes ao ocorrido.

O Município de Machadinho também deverá divulgar nos meios de comunicação a lista de inscritos/participantes que realizarão a prova do concurso.

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