Procon resolve 90% das demandas sem recorrer à Justiça

O Procon Rondônia, em Porto Velho, atende a cerca de 80 solicitações diárias de consumidores que se sentem lesados na relação de compra e venda, e que tentaram a solução mas não conseguiram e acabaram recorrendo ao órgão.

A maior procura de consumidores ainda é contra as telefônicas, seja fixo ou móvel, além das televisões por assinatura. Essas são seguidas pelas instituições bancárias, principalmente devido a empréstimos não autorizados; e depois o varejo, especialmente defeitos em produtos e não atendimento dos lojistas e ou assistência técnica.

Esse é o caso do pedreiro Paulo Nascimento de Albuquerque, que adquiriu um equipamento de som automotivo e antes de terminar de pagar o aparelho apresentou defeito. Ele procurou a assistência técnica e soube que a fábrica não envia as peças. “Agora tive de vir ao Procon para me ajudar a resolver essa situação”, disse.

Em outro caso, a educadora física Rosângela Tavares deu entrada para a compra de um terreno e uma parte dessa parcela em outro momento. Apesar de possuir os recibos, a empresa continua cobrando essa diferença. Rosângela se diz cansada de reclamar com a incorporadora e agora entrou com pedido no Procon para pedir a devolução do dinheiro.

De acordo com o coordenador do Procon Rondônia, Rui Costa, cerca de 90% das demandas são solucionadas. Os outros 10% são resolvidos de forma judicial. “Nossa função é interceder para solucionar problemas”.

O Procon também atua como fiscalizador e cita como exemplo o período da páscoa, em que são observa as condições de armazenamento dos produtos, se estão corretamente acondicionados e recebendo refrigeração adequada, prazo de validade, se não está próximo a produtos químicos, “além de pesquisar preços para mostrar ao consumidor que ele precisa buscar sempre o menor valor. Em 2014 encontramos diferença de até 40% para o mesmo produto”, citou.

Rui Costa alerta para os chamados chocolates caseiros, que não são fiscalizados. “Esses também são obrigados a seguir padrões de higiene, limpeza e armazenamento”, apontou.

Segundo o coordenador do Procon, a relação entre empresas e consumidores tem evoluído muito, pois as empresas não querem constar como desrespeitadora dos direitos do consumidor. Por isso, muitas empresas oferecem o que é pedido sem muitos questionamentos para ter a confiança do consumidor.

SISTEMA

Recentemente foi criado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), interligado ao banco de dados do Ministério da Justiça. Assim, tudo o que acontece em Rondônia e em todo o País fica registrado e acompanhado de perto. “Esse sistema possibilitou maior celeridade e economia processual de entrada, pois é todo eletrônico”, argumentou.

Ainda segundo Rui Costa, empresas recebem as informações por este sistema, assim como a Carta de Informação Preliminar (CIP), sistema eletrônico que possibilita a celeridade. Mais de 100 grandes empresas em todo o País recebem as informações diretamente, não sendo necessário o apoio dos Correios, o acelera o processo e resposta da empresa.

Para facilitar o acesso dos consumidores aos seus direitos, o Ministério da Justiça criou o site www.consumidor.gov.br, para atender especialmente aos municípios que não têm Procon, que em Rondônia são 47, segundo Rui Costa.

“O processo se dá de forma normal. O consumidor faz sua reclamação e as empresas possuem até 10 dias para se manifestar e a chegar a uma conciliação”, explicou, acrescentando que cerca de 70% das queixas são solucionadas via site. Em Rondônia, técnicos acompanham os processos do estado para saber da solução dos mesmos.